Por Bruno Lyra
No último dia 3 de abril, foi publicada a resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM) que altera a forma de distribuição dos royalties da mineração. Agora, municípios não produtores, mas que são impactados pela atividade minerária como operações portuárias com minério, poderão receber.
A princípio, é uma boa notícia para o Espírito Santo, que nessa década foi prejudicado com o fim do Fundap e com a mudança nas regras de distribuição dos royalties do petróleo, que também passaram a ser direcionados para estados não produtores.
Não será esta, porém, uma medida para atenuar a péssima imagem do setor de minério após o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho, ambas em Minas Gerais, e justificar a manutenção do atual modelo de produção? Só o tempo dirá.
Outra reflexão é salutar para Serra e até para outras cidades da Grande Vitória impactadas pelas operações nos portos do Complexo de Tubarão. É que, a princípio, só Vitória poderá ser beneficiada pelos royalties referentes à movimentação de minério de ferro no porto, uma vez que, oficialmente, os portos operados pelas mineradoras ficam no território da capital.
Para a Serra, poderá vir um valor bem mais modesto por ter ferrovia, pela qual o produto é transportado. Se de fato os royalties referentes à movimentação de minério nos portos forem só para Vitória, será uma imensa injustiça. E tal injustiça já existe em relação à tributação ao complexo siderúrgico operado por Vale e Arcelor, em que os impostos municipais incidentes sobre as atividades nas oito usinas de pelotização da Vale e nos portos de Praia Mole e Tubarão são faturados em Vitória. E metade do complexo de fabricação de aço da Arcelor – não obstante o fato de a empresa estar em território da Serra – também é faturado em favor da capital.
Vale muito as lideranças da Serra ficarem de olho para a cidade não ser, mais uma vez, prejudicada por interesses da elite política e econômica da capital. Afinal, os acessos rodoviários e ferroviário ao complexo ficam na Serra. O pó preto e os gases siderúrgicos também assolam o morador serrano tanto quanto quem reside na capital. Além disso, há controvérsias quanto à divisão territorial entre as duas cidades e o complexo de Tubarão.
