Por Conceição Nascimento:
Após sofrer um revés na Câmara de Vereadores, com a derrubada do Projeto de Lei 292/2017, apreciado em plenário durante a sessão desta quarta-feira (13), o prefeito Audifax Barcelos (Rede) divulgou nota sobre o assunto. No texto, acusa um grupo de vereadores de agir de forma irresponsável. Confira:
“A Prefeitura de Serra apresentou o Projeto de Lei número 292/2017 com um conjunto de iniciativas importantes para o desenvolvimento da cidade, tais como:
* 10 Medidas para reduzir a burocracia, atrair novas empresas e criar mais emprego no município;
* regularização fundiária;
* simplificação dos processos de licença de projetos;
* isenção de taxas para microempreendedores individuais;
* incentivo para melhorar o atendimento aos usuários da saúde com a proposta de criação de gratificações para os médicos, entre outros.
Por meio de manobra de um pequeno grupo (nove vereadores), que de forma irresponsável, não aprovou importantes temas para Serra, inclusive o abono para 9 mil servidores, no valor de 200 reais, como era intenção do prefeito Audifax Barcelos”.
O Projeto de Lei 292/2017, de autoria do Executivo, promovia mudanças em 32 leis por meio de 177 artigos. A matéria foi alvo de críticas dentro e fora do Legislativo. Entre as mudanças, causaram mais polêmicas temas ligados aos reajustes nos rendimentos de auditores fiscais; férias do magistério e extinção de cargos. Além disso, o prefeito incluiu na proposta um artigo que facilitaria a tomada de decisões administrativas por meio de decretos.
O projeto recebeu os votos favoráveis de Neidia Maura (PSD), Luiz Carlos Moreira (PMDB), Miguel da Policlínica (PTC), Robinho Gari (PV), Adriano Galinhão (PTC) e Ericson Duarte (Rede). A vereadora Cleusa Paixão (PMN) votou favorável, mas informou que havia se equivocado. Com isso, a proposta foi derrubada em plenário, apesar da pressão feita por integrantes da equipe do prefeito, que circularam nos corredores da Casa nos últimos dias.
