A partir desta terça (9) começa o período do defeso do caranguejo-uçá, época em que ficam proibidas a captura e comercialização do crustáceo. O defeso vai até 14 de abril.
Durante o período, ficam vetadas também a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento e o armazenamento.
A andada é o período reprodutivo em que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e andam pelo manguezal, para acasalamento e liberação de ovos.
Os infratores às regras estarão sujeitos às penalidades e as sanções previstas na Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, seu regulamento e demais normas aplicáveis.
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Agentes da Secretaria de Meio Ambiente irão realizar fiscalização em bares, restaurantes e pontos de pesca na Serra para verificação do cumprimento da medida e conscientização da população.
Quem for flagrado desobedecendo o defeso do caranguejo-uçá poderá ser punido com até três anos de prisão, além de multa.
Denúncias
A população pode contribuir com os trabalhos dos fiscais, denunciando a quebra do defeso para a Fiscalização Ambiental, por meio do telefone (27) 99951-2321.
Também pode ligar para a Polícia Ambiental pelo (27) 3636-0173 ou 181 e também para o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) no (27) 3636-2597
