Motoristas que acumulam multas de trânsito poderão aproveitar um curso oferecido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para zerar os pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa permite que profissionais do volante eliminem a pontuação acumulada antes de atingir o limite que provoca a suspensão do direito de dirigir.
A novidade representa uma oportunidade para milhares de brasileiros que dependem da habilitação para trabalhar. Por meio do Curso Preventivo de Reciclagem, os condutores poderão regularizar sua situação e evitar uma possível suspensão da carteira por excesso de pontos.
Entretanto, o benefício não atende todos os motoristas. Para participar, o condutor precisa exercer atividade remunerada ao volante e apresentar a identificação EAR na CNH. Além disso, deve acumular entre 30 e 39 pontos por infrações cometidas nos últimos 12 meses.
Após concluir as aulas e conseguir aprovação na avaliação teórica, o participante elimina os pontos abrangidos pelo procedimento para futuras contagens. Dessa forma, consegue evitar uma possível suspensão decorrente daquela pontuação.
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Detran lança curso para zerar pontos da CNH
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou, em 12 de novembro de 2026, a realização da primeira turma do Curso Preventivo de Reciclagem para motoristas profissionais. A formação acontece neste mês e oferece uma alternativa para quem depende da habilitação para trabalhar.
A medida contempla profissionais que utilizam veículos para exercer suas atividades. Entre eles estão taxistas, motoristas de aplicativo, caminhoneiros e outros trabalhadores que possuem a observação EAR na habilitação, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista profissional com EAR pode acumular até 39 pontos em um período de 12 meses. Ao atingir 40 pontos, ele fica sujeito à abertura de um processo de suspensão, independentemente da gravidade das infrações que geraram a pontuação.
Por isso, o curso preventivo permite que o condutor tome providências antes de alcançar esse limite.
A possibilidade já existe na legislação nacional. Entretanto, o anúncio recente de Goiás chama a atenção pela realização de uma turma específica para profissionais que desejam regularizar a pontuação.
Quem poderá fazer o curso para zerar pontos da carteira?
O Detran estabelece requisitos para que os motoristas tenham acesso ao procedimento.
Confira as principais condições:
- Possuir CNH com a observação EAR, que significa Exerce Atividade Remunerada;
- Acumular entre 30 e 39 pontos por infrações de trânsito em um período de 12 meses;
- Solicitar autorização ao Detran responsável pela habilitação;
- Concluir o curso preventivo de reciclagem;
- Obter aprovação na avaliação teórica exigida pelo órgão;
- Não ter utilizado o benefício nos 12 meses anteriores.
O motorista que cumpre as exigências poderá eliminar a pontuação abrangida pelo curso após concluir todas as etapas necessárias.
No entanto, quem não exerce atividade remunerada ao volante não poderá utilizar esse procedimento preventivo nas mesmas condições.
Como participar do curso do Detran?
Em Goiás, o curso possui carga horária de 45 horas-aula, distribuídas em quatro disciplinas relacionadas à segurança e às normas de trânsito.
Além disso, o Detran-GO estabeleceu uma taxa de R$ 177,62 para a formação presencial. O valor já inclui a avaliação teórica.
Para participar, o motorista deverá consultar as turmas disponíveis e seguir as orientações de inscrição.
As informações sobre calendário, instituições credenciadas e procedimentos estão disponíveis no site oficial do Detran-GO e no Portal Expresso do Governo de Goiás.
Vale destacar que os preços, a carga horária e os procedimentos podem variar conforme o estado responsável pela habilitação.
Curso para zerar pontos da CNH também existe em outros estados
Embora o anúncio recente tenha ocorrido em Goiás, a possibilidade de realizar o curso preventivo não se limita aos motoristas daquele estado.
Isso porque o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece o benefício para condutores que exercem atividade remunerada e atingem a pontuação exigida.
Outros estados também disponibilizam orientações e procedimentos para a reciclagem preventiva.
Em São Paulo, por exemplo, o motorista pode solicitar a autorização pela internet. Após o Detran aprovar o pedido, o interessado poderá realizar o curso em uma instituição credenciada.
Já em outros estados, os procedimentos envolvem solicitações específicas, pagamentos de taxas e agendamento de avaliações.
Portanto, o profissional interessado deverá procurar o Detran responsável pela sua CNH para consultar as condições de participação.
Curso cancela as multas de trânsito?
Apesar de permitir a eliminação dos pontos, o curso preventivo não cancela as multas aplicadas ao motorista.
Isso significa que o condutor continua responsável pelo pagamento dos valores das infrações. O benefício atua sobre a pontuação utilizada para calcular uma possível suspensão da CNH.
Além disso, o procedimento não impede punições por infrações que determinam a suspensão direta do direito de dirigir.
Dirigir sob influência de álcool, por exemplo, pode provocar suspensão independentemente da quantidade de pontos acumulados.
Outra diferença importante envolve os motoristas que já tiveram a habilitação suspensa. Nesse caso, o condutor deverá cumprir as exigências da penalidade e realizar a reciclagem obrigatória para recuperar o direito de dirigir.
Por fim, o curso preventivo representa uma oportunidade para motoristas profissionais regularizarem sua pontuação antes da suspensão. Contudo, o benefício poderá ser utilizado apenas uma vez a cada 12 meses.
