O transporte público da Grande Vitória pode passar por uma mudança histórica nos próximos meses. O Sistema Transcol entrou oficialmente em uma discussão que avalia a possibilidade de funcionar com Tarifa Zero, ou seja, sem cobrança de passagem para todos os passageiros.
A proposta ainda não significa gratuidade imediata. No entanto, o tema passou a fazer parte de um processo em análise no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). O Ministério Público de Contas do Estado (MPC-ES) defendeu que o Governo do Espírito Santo crie um grupo técnico para estudar se o Transcol pode se tornar 100% gratuito.
Hoje, o sistema atende moradores de sete municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória. Na prática, qualquer mudança no modelo de cobrança teria impacto direto na rotina de mais de 2 milhões de capixabas que vivem, trabalham ou estudam na região.
Governo do Estado já banca parte do Sistema Transcol
O debate sobre a Tarifa Zero surgiu dentro do Processo 5819/2025, que analisa uma auditoria operacional feita na Ceturb-ES e na Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi).
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No parecer, o MPC-ES afirma que o Estado já coloca uma grande quantidade de dinheiro público no funcionamento do Transcol. O órgão cita subsídios, cobertura de déficits, investimentos em terminais, obras de infraestrutura e outros custos ligados ao transporte metropolitano.
Segundo dados mencionados no processo, o Governo do Estado transferiu R$ 1,56 bilhão aos consórcios Atlântico Sul e Sudoeste entre 2015 e 2024. Além disso, o valor anual pago pelo poder público subiu de R$ 106,2 milhões, em 2015, para R$ 354,3 milhões, em 2024.
Dessa forma, o MPC-ES questiona se o modelo atual ainda faz sentido. Para o órgão, o Estado assume boa parte dos riscos financeiros do sistema, enquanto a população continua pagando passagem e enfrentando problemas como ônibus cheios, demora nas linhas e dificuldade de atendimento em áreas mais afastadas.
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Tarifa Zero nos ônibus do Transcol seria estudada
O Ministério Público de Contas não determinou a implantação imediata da gratuidade. A recomendação pede um estudo completo sobre os impactos de uma possível transição para a Tarifa Zero.
Esse levantamento teria que analisar quatro pontos principais: custo para os cofres públicos, regras jurídicas, impactos sociais e qualidade do serviço.
Além disso, o estudo precisaria avaliar os contratos atuais com as empresas, possíveis mudanças em leis, fontes de financiamento e formas de fiscalizar melhor a operação do sistema.
O MPC-ES também sugere que o Governo do Estado discuta o tema com a Ceturb-ES, a Semobi, a Assembleia Legislativa, as prefeituras da Grande Vitória e outros setores ligados à mobilidade urbana.
Compra de ônibus elétricos abriu discussão
A discussão sobre a gratuidade ganhou força durante uma auditoria sobre a substituição de ônibus a diesel por veículos elétricos no Sistema Transcol, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
A equipe técnica do Tribunal de Contas apontou falhas de planejamento e de fundamentação técnica no projeto. Segundo o parecer, o Estado estruturou uma captação de R$ 150 milhões junto ao BNDES, por meio do Novo PAC, para comprar 50 ônibus elétricos e 20 estações de recarga.
No entanto, o MPC-ES afirma que o governo não apresentou estudo prévio suficiente sobre o custo-benefício da escolha. O órgão também aponta que o projeto não comparou adequadamente outras alternativas de descarbonização, como biometano e biodiesel.
Outro ponto citado no processo envolve o modelo de financiamento da frota elétrica. O parecer afirma que o Estado pretende subsidiar dois terços do custo de cada ônibus elétrico. No caso das 50 unidades, isso representaria cerca de R$ 133 milhões em recursos públicos para empresas privadas com fins lucrativos.
MPC questiona modelo privado com dinheiro público
Para o Ministério Público de Contas, a compra dos ônibus elétricos revela um problema maior. O órgão entende que o caso mostra a necessidade de rediscutir o modelo de financiamento do Transcol.
Na avaliação do MPC-ES, se o Estado já banca parte estrutural do sistema, o governo precisa analisar se vale a pena manter o formato atual ou reorganizar os recursos para beneficiar diretamente o passageiro.
Por isso, o parecer trata a Tarifa Zero não apenas como uma nova despesa, mas como uma possível reorganização do dinheiro que o poder público já gasta com o transporte metropolitano.
O documento também destaca que o ônibus garante acesso ao trabalho, à escola, à saúde e a serviços públicos, principalmente para famílias de menor renda. Municípios como Serra, Cariacica e Viana aparecem no debate por terem grande dependência do transporte coletivo.
Transcol gratuito ainda não foi aprovado
Apesar do avanço no debate, o Transcol ainda não tem Tarifa Zero aprovada. A proposta agora depende da análise do Tribunal de Contas.
Após a manifestação do Ministério Público de Contas, o processo seguiu para o relator, conselheiro Sérgio Aboudib. Ele ainda vai elaborar o voto. Depois disso, o caso seguirá para julgamento no Plenário do TCE-ES.
Portanto, a gratuidade no Transcol ainda está em fase de discussão técnica. Mesmo assim, a entrada do tema no processo abre um novo capítulo sobre o futuro do transporte público na Grande Vitória.
O que pode acontecer agora?
Caso o Tribunal de Contas acolha a recomendação do MPC-ES, o Governo do Estado poderá ter que criar um grupo técnico para estudar a viabilidade da Tarifa Zero no Transcol.
Esse grupo avaliaria se o sistema pode funcionar sem cobrança de passagem, quanto isso custaria, como o dinheiro sairia do orçamento e quais mudanças seriam necessárias nos contratos e na operação.
Enquanto isso, os passageiros seguem pagando tarifa normalmente. No entanto, o debate sobre transporte gratuito ganhou força e pode influenciar as próximas decisões sobre mobilidade urbana na Grande Vitória.
