A Justiça da Serra condenou o Supermercado BH a pagar R$ 15 mil de indenização a uma cliente vítima de racismo e de falsa acusação de furto. A mulher, que é negra e mora em Taquara, na Serra, pagou toda a compra pelo autoatendimento e, mesmo assim, foi acusada, perseguida e revistada em público. O caso aconteceu em abril, na unidade da rede em Barro Vermelho, Vitória, um dos mais mais nobres da capital capixaba.
Segundo a sentença, assinada em 19 de agosto pelo juiz Ronaldo Domingues de Almeida, tudo começou no dia 15 de abril, por volta das 21h18. Sem qualquer comportamento suspeito, a consumidora passava as compras no caixa de autoatendimento quando funcionários a acusaram de furto. Eles conferiram a nota fiscal e as mercadorias, nada de irregular encontraram e liberaram a cliente.
O constrangimento, porém, não parou por aí. Já na rua, uma segurança correu atrás dela e a obrigou a voltar à loja. Desta vez, a acusação era de levar duas bandejas de carne e pagar apenas uma. A cliente respondeu que não havia comprado carne nenhuma. Ainda assim, os funcionários revistaram suas sacolas item a item, na frente de outros clientes.
A conferência se repetiu por mais de uma hora. Um gerente chamou um quarto funcionário para comparar produto a produto com a nota fiscal. No fim, nada de irregular apareceu. O extrato bancário e o cupom confirmaram o pagamento integral de R$ 107,57, feito no cartão de débito.
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Balo psicológico, humilhação e constrangimento
Depois de toda a exposição, veio outro constrangimento. A cliente tentou cancelar a compra e receber o dinheiro de volta. Segundo o processo, os funcionários condicionaram a devolução à assinatura de um recibo em que ela abriria mão de acionar a Justiça. Ela recusou, pegou o dinheiro e deixou a loja por volta das 22h10. No processo, a vítima alega que o tratamento sofrido lhe causou abalo psicológico, humilhação e constrangimento.
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“A conduta dos prepostos do estabelecimento expôs a vítima a uma situação profundamente humilhante, expondo a autora, o que gerou intenso abalo emocional, constrangimento e sensação de injustiça“, pontuou a defesa da moradora da Serra, tese essa, que foi acolhida pelo juiz.
O Supermercado BH não apresentou defesa e não compareceu à audiência. Por isso, a Justiça aplicou os efeitos da revelia e presumiu como verdadeiros os fatos narrados pela cliente. Uma testemunha reforçou o relato: descreveu a perseguição, a revista e cerca de oito clientes que faziam comentários discriminatórios durante a cena, que durou uns 30 minutos.
Justiça da Serra vê racismo estrutural no caso
Na fundamentação, o juiz aplicou dois protocolos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o de julgamento com perspectiva de gênero (Resolução 492/2023) e o de perspectiva racial (Resolução 598/2024). Segundo esses documentos, a abordagem de segurança em supermercados nem sempre é neutra. Pessoas viram “suspeitas padrão” por causa de raça, cor ou classe social.
Para o magistrado, acusar falsamente uma mulher negra de furto, persegui-la na rua e revistar seus pertences em público ultrapassa uma simples falha de segurança. A decisão classificou a conduta como racismo estrutural e institucional. Além disso, apontou a dupla vulnerabilidade de mulheres negras, alvo histórico de vigilância excessiva no comércio.
O magistrado entendeu o caso como sendo de “gravidade extrema das agressões morais”, sendo comprovada dupla abordagem, perseguição na rua, acusação infundada de crime e revista ostensiva pública.
A sentença condenou a empresa a pagar R$ 15 mil por danos morais, com juros e correção. A rede também terá que adotar protocolos de treinamento antirracista e antidiscriminatório para as equipes de segurança e fiscalização. O caso ainda gerou um boletim de ocorrência por calúnia, difamação e injúria, além de um processo criminal em tramitação.
O que diz o Supermercado BH
Em nota enviada à imprensa, o Supermercado BH afirmou que lamenta profundamente o ocorrido e que não compactua com qualquer forma de discriminação, preconceito ou tratamento desrespeitoso. A rede disse ainda que apurou o caso internamente e reforçou, com as equipes envolvidas, as orientações para a abordagem adequada de clientes, com treinamento e reciclagem.
