O pagamento de pedágio pode deixar de fazer parte da rotina de milhares de brasileiros que utilizam rodovias diariamente. Uma proposta que tramita no Congresso cria novas regras para beneficiar justamente quem precisa atravessar pontos de cobrança com frequência para cumprir compromissos básicos.
Na prática, determinados motoristas poderão ganhar isenção total, passagens gratuitas ou descontos no pedágio. A medida alcança rodovias federais concedidas à iniciativa privada e poderá beneficiar moradores de diferentes regiões do Brasil.
A mudança está prevista no Projeto de Lei 2689/2026, apresentado pela deputada Flávia Morais (MDB-GO). O texto beneficia principalmente moradores de municípios próximos ou diretamente atingidos por praças e sistemas de cobrança de pedágio.
Entretanto, a gratuidade ainda não está valendo. O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados e precisará avançar no Congresso antes de produzir efeitos para os motoristas.
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Quem pode deixar de pagar pedágio nas rodovias?
A proposta foi elaborada para atender motoristas que utilizam repetidamente um mesmo trecho de rodovia por causa da localização da própria residência, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Isso ocorre, por exemplo, quando uma praça de cobrança fica entre a casa de um trabalhador e seu emprego ou separa moradores de serviços utilizados diariamente.
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Pelo projeto, poderão ser contemplados usuários que realizam deslocamentos locais frequentes por motivos relacionados a:
- trabalho;
- estudo;
- acesso a serviços de saúde;
- rotinas familiares.
O texto cita moradores de municípios lindeiros ou diretamente impactados pelas cobranças existentes nas rodovias federais concedidas.
Brasileiros poderão ganhar isenção total do pedágio
Outro ponto importante é que o projeto não cria apenas uma modalidade de benefício.
A proposta permite que o alívio no pagamento seja estabelecido de diferentes maneiras, conforme as características de cada trecho e da cobrança.
Entre as alternativas previstas estão a isenção integral do pedágio, na qual o motorista cadastrado não pagaria pela passagem.
Também poderão existir uma quantidade mensal de passagens gratuitas, descontos progressivos para quem utiliza frequentemente a rodovia ou uma tarifa especial reduzida para moradores atingidos diretamente pelo pedágio.
Dessa maneira, nem todos os beneficiários necessariamente terão gratuidade completa. O formato poderá variar conforme a regulamentação e as condições aplicáveis ao trecho.
Quais veículos poderão receber o benefício?
A proposta estabelece critérios para evitar que a regra seja utilizada indiscriminadamente.
O benefício é direcionado aos deslocamentos de caráter local e poderá alcançar motoristas que utilizem:
- carros de passeio;
- veículos utilitários leves;
- motocicletas.
Além disso, será necessário fazer um cadastro prévio para vincular o benefício ao usuário e ao veículo utilizado.
O projeto determina que a vantagem seja pessoal e associada ao veículo cadastrado. A utilização em atividades econômicas de transporte remunerado não ficará automaticamente incluída, salvo se houver regulamentação específica permitindo a situação.
Por que querem acabar com o pedágio para esses moradores?
A proposta tenta resolver uma situação enfrentada por moradores de cidades cortadas ou separadas por trechos concedidos.
Enquanto parte dos usuários passa pelo pedágio eventualmente durante uma viagem, existem moradores que precisam atravessar o mesmo ponto todos os dias.
Isso significa que uma pessoa pode pagar diversas tarifas ao longo do mês simplesmente para trabalhar, estudar, levar familiares a compromissos ou procurar atendimento médico.
Na justificativa divulgada pela Câmara, a autora da proposta defende uma política tarifária mais adequada às necessidades da população que vive próxima às áreas de cobrança.
Isenção do pedágio ainda não está valendo
Apesar da possibilidade de deixar de pagar a tarifa, os motoristas ainda precisam continuar pagando normalmente os pedágios existentes.
Isso porque o PL 2689/2026 ainda não virou lei.
Em 26 de agosto de 2026, a proposta estava aguardando parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O deputado Da Vitoria (PP-ES) foi designado relator em 12 de agosto.
Depois dessa comissão, o texto também deverá passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões. Caso conclua a análise na Câmara, ainda precisará passar pelo Senado. Portanto, nenhum motorista conquistou automaticamente a gratuidade até o momento.
Se aprovada definitivamente, a medida poderá mudar a relação de milhares de moradores com as praças de pedágio, principalmente daqueles que hoje acumulam cobranças durante deslocamentos curtos e frequentes entre cidades vizinhas.
