A Câmara da Serra aprovou na sessão desta segunda-feira (4) o Projeto de Lei 85/2016, que institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, que deve ser avaliado periodicamente pela Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher (Seppom).
Entre as metas do plano está a oferta de oportunidades para qualificação profissional e encaminhamento aos postos de trabalho; desenvolver políticas de associativismo, cooperativismo e empreendedorismo; o fortalecimento do artesanato local, por meio de oficinas e feiras; ampliação de vagas nos centros de educação infantil; ações voltadas para o incentivo à permanência feminina nas escolas, bem como à saúde da mulher.
A matéria também enfoca a formação de profissionais de saúde especializados no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica/sexual e outras.
Durante sua discussão na Câmara, o projeto recebeu críticas por parte de alguns vereadores em função de não apontar o botão de pânico como uma das ações previstas no Plano. O botão é utilizado em Vitória e fica com a vítima, que, ao se sentir ameaçada pelo seu agressor, pode acioná-lo, recebendo imediato socorro.
“Um equipamento que tem o valor muito pequeno e pode salvar vidas”, disse a vereadora Neidia Maura (PSD), presidente da Casa.
