A Prefeitura da Serra estabeleceu novas regras para ampliar a oferta de escolas em tempo integral na rede municipal de ensino. A medida busca aumentar o número de estudantes atendidos, melhorar a estrutura das unidades e garantir mais oportunidades de aprendizagem para crianças e adolescentes.
As diretrizes constam na Portaria Sedu N nº 038/2026, publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (29). O documento organiza o planejamento da expansão, estabelece critérios para novas vagas e define condições para o funcionamento das escolas.
Entre as principais determinações está a jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais. Além disso, as unidades deverão oferecer atividades pedagógicas, culturais, esportivas e científicas, respeitando a idade e as necessidades dos estudantes.
A regulamentação também estabelece que a ampliação ocorrerá de forma progressiva. Para isso, a Secretaria Municipal de Educação (Sedu) deverá considerar a estrutura das escolas, a disponibilidade de profissionais, a alimentação e o transporte escolar.
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Outro ponto importante é que a Prefeitura deverá divulgar anualmente a relação das escolas com ensino integral, incluindo o número de vagas, as etapas atendidas e a jornada oferecida.
Expansão do ensino integral na Serra terá planejamento
A ampliação da educação em tempo integral já faz parte da trajetória da rede municipal. Segundo a portaria, a modalidade começou a ser expandida em 2014, no Ensino Fundamental, e em 2022, na Educação Infantil.
Agora, a Prefeitura estabelece uma política municipal para orientar as próximas etapas desse crescimento.
O objetivo é aumentar progressivamente as matrículas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Nesse processo, a Sedu deverá priorizar territórios e grupos em maior situação de vulnerabilidade social.
Dessa forma, a expansão buscará ampliar o acesso à educação e reduzir desigualdades entre estudantes de diferentes regiões do município.
Entretanto, a implantação em novas unidades dependerá de estudos técnicos. Esses levantamentos deverão analisar se a escola possui condições adequadas para receber os alunos durante um período maior.
Entre os critérios estão a infraestrutura, o número de profissionais, os espaços pedagógicos, a alimentação, o transporte e os recursos necessários para o funcionamento.
Como funcionarão as escolas em tempo integral?
Pelas novas regras, os estudantes deverão cumprir uma jornada mínima de sete horas por dia ou 35 horas por semana, durante o período letivo.
Contudo, a proposta não consiste apenas em aumentar o tempo dentro da sala de aula.
A política prevê uma formação mais ampla, com atividades que contribuam para o desenvolvimento intelectual, físico, emocional, social e cultural dos estudantes.
Assim, além das disciplinas tradicionais, as escolas deverão desenvolver experiências relacionadas à arte, ao esporte, à ciência, à tecnologia e ao meio ambiente.
O currículo também deverá contemplar educação digital, valorização da cultura, sustentabilidade e projetos voltados à participação dos estudantes.
Na Educação Infantil, as atividades deverão respeitar as características das crianças. Por isso, as brincadeiras, as interações e as experiências educativas terão papel central na rotina.
Já no Ensino Fundamental, a proposta inclui orientação de estudos, projetos de vida, atividades eletivas e outras experiências de aprendizagem.
Alimentação e estrutura adequada
Como os estudantes permanecerão mais horas nas unidades, a alimentação deverá atender às necessidades nutricionais de cada faixa etária.
Além disso, a quantidade de refeições deverá ser compatível com a duração da jornada escolar, seguindo as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A Sedu também deverá considerar as necessidades alimentares específicas dos estudantes.
Em relação à infraestrutura, as unidades deverão contar com espaços apropriados para alimentação, higiene, descanso e atividades pedagógicas.
Da mesma forma, o planejamento deverá considerar ambientes para práticas esportivas, culturais e científicas.
As escolas também deverão observar as condições de acessibilidade, garantindo a participação de estudantes com deficiência.
Quanto ao transporte escolar, a Secretaria de Educação terá de avaliar as necessidades identificadas durante a expansão e organizar o atendimento conforme as normas e prioridades estabelecidas.
Como serão distribuídas as vagas nas escolas em tempo integral?
A nova portaria também estabelece regras para garantir igualdade de oportunidades no acesso às vagas.
Conforme o artigo 16, as escolas não poderão selecionar estudantes com base nas notas ou no desempenho escolar.
Isso significa que alunos com dificuldades de aprendizagem também deverão ter acesso às oportunidades oferecidas pela modalidade.
Além disso, a distribuição das vagas deverá respeitar os princípios de inclusão, igualdade e transparência.
Os procedimentos de matrícula continuarão seguindo as regras municipais de chamada pública.
A Sedu também deverá divulgar, todos os anos, quais escolas oferecem o ensino integral, os horários de atendimento e a quantidade de vagas disponíveis.
As unidades poderão funcionar de duas formas:
- Escolas exclusivamente integrais: todas as turmas serão atendidas em jornada ampliada.
- Escolas com oferta mista: parte das turmas funcionará em tempo integral, enquanto outras permanecerão em período parcial.
Portanto, uma escola que oferece ensino integral não necessariamente terá todas as turmas nessa modalidade.
Comunidade escolar participará do planejamento da expansão
A portaria também prevê a participação das famílias e dos profissionais da educação no processo de ampliação.
Antes de implantar o modelo em novas unidades, a Secretaria de Educação deverá realizar uma escuta da comunidade escolar, incluindo o Conselho de Escola.
O objetivo é conhecer as necessidades locais, identificar possíveis dificuldades e reunir sugestões para melhorar o planejamento.
Conforme o artigo 15, essa participação terá caráter consultivo. Assim, as contribuições ajudarão a orientar as ações da Sedu, enquanto a decisão sobre a implantação seguirá os critérios técnicos e administrativos previstos na política municipal.
Além disso, as escolas deverão fortalecer a participação das famílias no acompanhamento das atividades e na avaliação dos resultados.
Escolas terão acompanhamento e avaliação dos resultados
A nova política também estabelece mecanismos para acompanhar a qualidade do ensino integral.
A Secretaria Municipal de Educação deverá elaborar um diagnóstico das condições de atendimento e um Plano de Expansão, com prioridades, metas e estratégias.
Além disso, as escolas deverão realizar avaliações anuais sobre seu funcionamento.
Essas análises deverão considerar a aprendizagem, a infraestrutura, os recursos pedagógicos, a formação dos profissionais e a participação das famílias.
A Sedu também deverá apresentar anualmente ao Conselho Municipal de Educação um relatório sobre a implementação da política.
Com isso, o município pretende acompanhar os resultados e identificar melhorias necessárias para o funcionamento das unidades.
O que muda para os estudantes da Serra em 2027?
A nova regulamentação estabelece as bases para a continuidade da expansão da educação em tempo integral. Entretanto, a portaria não informa quantas novas escolas receberão a modalidade em 2027 nem apresenta o número de vagas que serão abertas.
Essas definições dependerão do planejamento da Secretaria Municipal de Educação e dos estudos de viabilidade.
Além disso, os horários específicos de entrada e saída serão regulamentados pela Sedu, considerando a idade dos estudantes e as condições de transporte e segurança.
A portaria entrou em vigor nesta quinta-feira (29) e estabelece que a primeira revisão obrigatória da política municipal deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2027.
A regulamentação também atende às diretrizes nacionais de educação integral, atualizadas pelo Conselho Nacional de Educação em 2026.
Veja as principais regras para as escolas em tempo integral
Qual será o horário das aulas?
A jornada mínima será de sete horas diárias ou 35 horas semanais. Os horários específicos serão definidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Todas as escolas municipais terão ensino integral?
Não necessariamente. A expansão ocorrerá de forma progressiva, conforme o planejamento e as condições de cada unidade.
Como conseguir uma vaga?
As matrículas seguirão os critérios da chamada pública municipal. A Sedu deverá divulgar anualmente a relação das unidades e o número de vagas.
A escola poderá exigir boas notas?
Não. A portaria proíbe a seleção de estudantes com base no desempenho escolar.
Os alunos terão alimentação?
Sim. As refeições deverão atender às necessidades nutricionais dos estudantes e ser compatíveis com o período de permanência.
Quais atividades serão oferecidas?
A proposta inclui disciplinas curriculares, esportes, cultura, arte, ciência, tecnologia, educação ambiental e outras experiências pedagógicas.
Quando serão anunciadas as novas escolas?
A portaria não estabelece uma data específica. A relação das unidades, etapas e vagas deverá ser publicada anualmente pela Sedu.
