Milhares de consumidores que instalaram painéis solares em suas residências poderão enfrentar uma cobrança maior na conta de energia elétrica a partir de janeiro de 2027. A mudança faz parte de um calendário estabelecido por lei e vai ampliar os custos relacionados ao uso da rede de distribuição.
A nova etapa elevará de 60% para 75% a parcela cobrada sobre um componente da tarifa de distribuição da energia compensada por determinados sistemas solares.
Com isso, parte dos proprietários que investiram na produção da própria eletricidade poderá perceber uma redução na economia mensal proporcionada pelos painéis. Entretanto, a mudança não atingirá todos os consumidores da mesma maneira.
Conta de luz terá nova cobrança para quem tem energia solar em janeiro de 2027
A mudança está prevista na Lei Federal 14.300/2022, que estabeleceu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída no país.
Leia também
A legislação criou um modelo de cobrança progressiva para determinados consumidores que produzem energia e utilizam a rede das distribuidoras para compensar eletricidade, conforme apurado poelo Portal Tempo Novo.
Na prática, quem possui painéis solares normalmente utiliza parte da energia produzida durante o dia. Quando existe excedente, o sistema pode enviar a eletricidade para a rede da concessionária.
Em contrapartida, o consumidor recebe créditos que ajudam a compensar o uso de energia em outros períodos, como durante a noite.
Entretanto, essa operação utiliza a estrutura de distribuição, incluindo postes, cabos e transformadores.
Por isso, a legislação estabeleceu a cobrança gradual de uma parcela dos custos relacionados a essa estrutura, conhecida como Fio B.
Em 2026, os consumidores enquadrados na regra de transição pagam 60% desse componente sobre a energia compensada. Já em janeiro de 2027, o percentual passará para 75%.
Quanto vai aumentar a conta de luz de quem tem energia solar?
O aumento não será de 75% sobre o valor total da conta de energia.
Na verdade, o percentual representa a parcela do Fio B que passará a integrar a cobrança sobre a energia compensada, conforme as regras do sistema de geração distribuída.
Portanto, o impacto financeiro dependerá da quantidade de energia compensada, da tarifa praticada pela distribuidora e das características do sistema instalado.
Para entender a diferença, considere uma residência que compensa 300 kWh de energia mensalmente e possui uma tarifa hipotética de R$ 0,20 por kWh referente ao Fio B.
Nesse exemplo, a cobrança sobre esse componente seria de R$ 36 mensais em 2026, considerando o percentual de 60%.
Em 2027, com o percentual de 75%, o valor passaria para R$ 45.
Assim, a diferença seria de R$ 9 por mês somente nesse componente, caso o consumo e as tarifas permanecessem iguais.
O cálculo é apenas ilustrativo. O aumento efetivo poderá variar de acordo com a distribuidora e o consumo de cada residência.
Quem tem energia solar instalada vai precisar pagar a nova cobrança?
Nem todos os proprietários de sistemas solares estarão sujeitos à mesma regra.
A Lei 14.300 estabeleceu uma proteção para unidades que já possuíam sistemas conectados ou protocolaram a solicitação de acesso à distribuidora dentro do prazo de transição, encerrado em 7 de janeiro de 2023.
Esses consumidores, desde que tenham cumprido as condições legais, poderão continuar seguindo as regras anteriores de compensação até 31 de dezembro de 2045.
Por outro lado, quem solicitou a conexão após esse período, em geral, passou a integrar o modelo de cobrança progressiva.
Isso significa que a data de entrada do sistema no regime de compensação faz diferença para determinar quanto o proprietário deverá pagar.
Além disso, existem regras específicas para determinadas modalidades de geração distribuída, que precisam ser consideradas no cálculo.
Energia solar vai continuar valendo a pena em 2027?
Apesar do aumento de uma parcela da cobrança, a energia solar poderá continuar proporcionando economia aos consumidores.
Isso acontece porque os painéis permitem reduzir a quantidade de eletricidade comprada da distribuidora, especialmente quando a residência utiliza a energia no mesmo momento em que ocorre a geração.
Entretanto, o retorno financeiro do investimento depende de fatores como o preço dos equipamentos, o consumo mensal, a tarifa local e a quantidade de energia compensada pela rede.
Além disso, mesmo com painéis solares, o consumidor conectado à rede elétrica continua sujeito a outras cobranças previstas na regulamentação, incluindo valores mínimos de faturamento, quando aplicáveis.
A legislação também prevê uma nova etapa em 2028, quando a cobrança referente ao Fio B chegará a 90% para as unidades abrangidas por essa transição.
A partir de 2029, a lei estabelece outro regime para o cálculo dos custos e benefícios da geração distribuída.
Portanto, quem já possui energia solar ou pretende instalar painéis deve verificar junto à distribuidora em qual modalidade o imóvel está enquadrado.
Essa informação permitirá identificar se a nova cobrança de janeiro de 2027 afetará a residência e qual poderá ser seu impacto na conta de luz.
