Emissão de Passaporte, matrícula em universidades públicas, posse em cargos após concurso público e, principalmente, votar nas eleições são situações que exigem situação eleitoral regularizada. Po isso, para quem acredita que tem alguma pendência para resolver com a Justiça Eleitoral, é importante verificar o status do seu título de eleitor.
O processo para confirmar esta informação é simples. Primeiro, a pessoa deve acessar o site do TSE e se dirigir até a aba “Serviços”, que fica no canto superior direito. Nela, clicar na opção “Situação Eleitoral”. Basta informar o CPF, e pronto, descobrir como está a situação do título de eleitor.
O título está irregular
Ainda no site do TSE e na aba “Serviços”, que fica no canto superior direito, deve-se clicar em “Autoatendimento Eleitoral”. Em seguida, escolher a opção “Título Eleitoral” e, logo depois, “Regularize seu título eleitoral cancelado”. A ferramenta é válida tanto para quem reside no Brasil quanto para quem mora no exterior.
Ao final do processo, deve-se anotar o protocolo para acompanhar tudo pela internet. Para isso, é importante retornar à tela inicial do site do TSE, clicar em “Autoatendimento Eleitoral” e então na opção “Acompanhe uma solicitação”. Agora, basta informar o número do protocolo gerado ou fornecer alguns dados pessoais solicitados pela página.
Oito de maio
Além de ficar de fora das eleições municipais deste ano, eleitora e eleitor em situação de irregularidade na Justiça Eleitoral não consegue tirar Passaporte, carteira de identidade, ingressar em universidade ou renovar matrícula em instituição de ensino superior, assumir cargo comissionado ou efetivo por aprovação em concurso público, obter empréstimo em instituições públicas com crédito mantido pelo governo e ainda podem enfrentar outras restrições.
Vale ressaltar que a proibição correspondente ao passaporte não se aplica a brasileiros residentes no exterior que solicitem novo documento para retornar ao país.
Por que o título fica irregular?
O título irregular pode ter sido cancelado ou suspenso. O documento é cancelado por falecimento, duplicidade de inscrições, não comparecimento à revisão de eleitorado, ausência a três turnos eleitorais consecutivos e sentença judicial. Já o título suspenso é consequência de condenação criminal, conscrição, improbidade administrativa e recusa de cumprimento de serviço militar obrigatório.
