Cães e gatos podem carregar o sobrenome da família em um documento registrado em cartório, com valor de prova. O registro de pet em cartório ganhou as redes nas últimas semanas e pode ser feito presencialmente ou pela internet, sem sair de casa.
O nome oficial do serviço é Declaração de Guarda de Animal Doméstico, e ele se apoia nas regras gerais da Lei de Registros Públicos, de 1973. Apesar do tom de novidade nas redes, a possibilidade existe há anos: em 2017, os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD) lançaram uma campanha nacional para divulgar o serviço, que nasceu no Rio de Janeiro. Agora, o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil) voltou a reforçar a divulgação com o projeto PET Brasil.
Como fazer o registro de pet em cartório
Pela internet, o tutor acessa a Central RTDPJ Brasil, na plataforma RTD Brasil, e procura a opção “Registro de Pet”. Em seguida, preenche os dados do animal: nome, com o sobrenome da família se quiser, espécie, raça, sexo, idade, cor da pelagem e sinais característicos. O sistema também pede fotos, de preferência uma de frente e outra de lado.
O pagamento sai por Pix, cartão de crédito ou boleto, e o documento chega em casa. Quem prefere o balcão pode ir direto a um cartório de RTD com documento de identidade, CPF, comprovante de residência e uma foto do animal. Nos casos de guarda compartilhada, todos os tutores podem constar na declaração.
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Quanto custa
Não existe preço único. O valor segue a tabela de emolumentos de cada estado, por isso muda de um lugar para outro. Em cartórios de outros estados, os valores divulgados variam entre R$ 90 e R$ 190. No Espírito Santo, a recomendação é consultar o cartório antes de fazer o pedido.
Sobrenome não transforma o pet em gente
O sobrenome funciona como uma homenagem. Ele expressa o vínculo com a família, mas não dá ao animal a personalidade jurídica de uma pessoa, e o documento também não equivale a uma certidão de nascimento.
Na prática, a declaração serve para provar quem é o tutor e desde quando. Segundo o IRTDPJBrasil, o registro ajuda em casos de perda, fuga, roubo, viagens e disputas pela guarda, como em uma separação. Além disso, as informações registradas ganham fé pública, ou seja, presunção legal de veracidade.
Cartório ou RG Animal de graça?
Existe ainda outro documento que circula nas redes, a Carteira de Identidade Animal, conhecida como RG Animal. Ela sai pelo SinPatinhas, sistema do Governo Federal, e é gratuita. Para emitir, basta entrar com a conta gov.br, cadastrar o animal e anexar uma foto. A carteirinha traz um número único, válido em todo o país, e um QR Code que pode ir na coleira. Em março deste ano, o sistema já passava de 1 milhão de pets com o documento.
Os dois registros não competem. Enquanto o RG Animal identifica o bicho e dá acesso a programas públicos, como castração, a declaração do cartório documenta a guarda, aceita o sobrenome da família e vale como prova em disputa. Ainda assim, plaquinha com telefone atualizado e microchip continuam sendo os caminhos mais rápidos para achar o tutor de um animal perdido.
