A Câmara Municipal da Serra inseriu no expediente desta terça-feira, 16, um projeto de lei que cria regras para o uso de bicicletas elétricas no município. A proposta, do vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT), institui o Programa Serra Sobre Rodas e daqui em diante já está apta para ser votada em qualquer sessão do plenário.
O texto original, protocolado em novembro de 2025, define limites de velocidade conforme o local de circulação. Nas calçadas e áreas de pedestres [como nas ruas comerciais dos bairros, por exemplo], o limite é de 6 km/h. Em vias sem ciclovia ou ciclofaixa, mas com maior movimento, o teto sobe para 25 km/h. Nos demais locais, a velocidade máxima permitida é de 32 km/h.
Uma emenda apresentada em março deste ano reforça o caráter de segurança da proposta. Ela torna obrigatório o uso de capacete pelo condutor e pelo passageiro, e permite a condução da bicicleta elétrica apenas a partir dos 16 anos de idade.
Na justificativa do projeto, o vereador descreve a iniciativa como “uma resposta moderna, educativa e eficaz aos desafios trazidos pela nova mobilidade urbana”. Segundo ele, a proposta busca conciliar o crescimento do uso das bicicletas elétricas, sobretudo entre entregadores, com a segurança de pedestres, especialmente crianças, idosos e pessoas com deficiência.
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Onde não houver ciclovia, o projeto autoriza a circulação pelas calçadas, desde que respeitado o limite de 6 km/h e garantida a prioridade ao pedestre. As bicicletas elétricas também precisarão ter campainha, iluminação dianteira e traseira, além de sinalização refletiva.
O descumprimento das regras sujeita o infrator às penalidades já previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A fiscalização ficará a cargo de servidores designados pelo Poder Executivo, que poderá iniciar a aplicação da lei com advertências educativas.
A proposta ainda cria a Semana Municipal do Programa Serra Sobre Rodas, a ser realizada todo ano na terceira semana de agosto, período que inclui o Dia Nacional do Ciclista, celebrado em 19 de agosto. Também institui o Selo Escola Cidadã, destinado a instituições de ensino, empresas e serviços de entrega que promoverem treinamentos regulares sobre uso seguro da bicicleta. Esse não é o primeiro projeto de lei com essa proposta, outros já foram apresentados e podem ser apensados.
Cadastro facultativo e parcerias com o setor privado
O projeto prevê ainda a criação de um cadastro municipal facultativo de bicicletas elétricas, que poderá ser feito de forma online. Segundo o texto, a medida deve ajudar na identificação de equipamentos em casos de furto ou roubo, além de gerar dados para o planejamento urbano.
A Prefeitura da Serra também poderá firmar convênios com empresas de delivery, associações de ciclistas e bicicletarias para colocar o programa em prática.
Com a tramitação regimental cumprida, o projeto está apto a ser votado em qualquer sessão da Câmara da Serra daqui para frente. Caso seja aprovado pelos vereadores, o texto segue para sanção do prefeito Weverson Meireles, que poderá transformá-lo em lei municipal.
