Está prevista para esta terça-feira (21) a votação do Regime de Urgência (RU) do Projeto de Lei 5041/2025, que proíbe a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas. Caso seja aprovado o RU, a proposta segue para o plenário, sem necessidade de passar por comissões. O projeto é de autoria do deputado federal capixaba Da Vitória (Progressistas).
O projeto foi apelidado de PL das bagagens determina a proibição de oferecer tarifas que proíbam ou limitem a gratuidade da bagagem de mão. O texto destaca que o passageiro pode levar uma bolsa ou mochila, de acordo com as dimensões previamente estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), podendo ser guardada nos compartimentos superiores ou mesmo no espaço sob o assento em frente ao passageiro.
A proposta é uma resposta ao anúncio de três companhias aéreas sobre a adoção de novas tarifas. Isso impactaria em tarifas sobre uma segunda bagagem de mão e restrições como o fim da franquia da bagagem de mão.
