Projeto prevê proteção a cães e gatos comunitários e cria cadastro de tutores da Serra

Tramita na Câmara da Serra o Projeto de Lei número 220/2026, que dispõe sobre o reconhecimento, proteção e cuidados com os animais comunitários e institui o Cadastro Municipal de Tutores Voluntários da Serra.

Segundo a proposta, fica reconhecida a existência dos animais comunitários no município, como cães e gatos que, mesmo sem tutor único, estabelecem vínculos de dependência e convivência com a comunidade local. Estes animais poderão ser mantidos nos locais onde vivem, desde que sob a responsabilidade de tutores voluntários, definidos
como pessoas físicas que se comprometem formalmente com seus cuidados, alimentação e bem-estar.

A matéria prevê ainda a criação de um cadastro municipal contendo tutores voluntários. A lista será gerenciada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e deve conter a identificação do tutor; localização e quantidade dos animais sob seus cuidados; comprovação de vacinação e castração, quando realizadas.

O artigo 5º da proposta veda o envenenamento, maus-tratos ou remoção arbitrária de animais comunitários cadastrados, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação federal e estadual de proteção animal, sem prejuízo das sanções administrativas municipais.

A iniciativa é do vereador Dr. William Miranda (União). Ele defende a proteção aos animais comunitários na Serra, com práticas voltadas ao bem-estar animal, à saúde pública e à conscientização da população sobre a guarda responsável.
“É cada vez mais comum a presença de cães e gatos que vivem em comunidades, praças, ruas e estabelecimentos, sendo alimentados e cuidados espontaneamente por moradores e comerciantes locais. Esses animais acabam
criando vínculos com a comunidade. A proposta busca assegurar proteção a esses animais, evitando situações de
abandono, maus-tratos, remoções indevidas e violência, além de reconhecer o trabalho realizado pelos tutores voluntários e protetores independentes”, disse o parlamentar.

Miranda acrescentou que, a criação do Cadastro Municipal de Tutores Voluntários vai permitir o acompanhamento das ações de proteção animal no município, resultando em práticas eficientes de vacinação, castração, adoção responsável e controle populacional.