A Câmara da Serra aprovou nesta quarta-feira (7) o chamado “projeto Anti-Oruam”, proposta que proíbe a prefeitura de contratar, patrocinar ou divulgar shows e artistas que façam apologia ao crime. A lista inclui exaltação ao crime organizado, ao tráfico e ao uso de drogas, à violência contra mulheres, a ataques às forças policiais e à pornografia.
De autoria do vereador Cabo Rodrigues (MDB), presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, o texto prevê punição pesada. Além da rescisão imediata do contrato, o artista que descumprir a regra no palco pagaria multa de 100% do valor do cachê. Segundo a proposta, esse dinheiro iria para o Ensino Fundamental da rede municipal.
Projeto Anti-Oruam: o que diz a proposta
O foco principal são eventos abertos a crianças e adolescentes ou que, pelo perfil, atraiam esse público. Nesses casos, todo contrato firmado pela prefeitura teria uma “Cláusula de Não Expressão”, um compromisso formal do artista de não fazer apologia ao crime e às drogas durante a apresentação.
Já o apoio, o patrocínio e a divulgação ficam vetados para qualquer tipo de evento que exalte essas práticas, seja qual for o público. Qualquer cidadão poderia denunciar irregularidades pela Ouvidoria do município. A autuação, por sua vez, caberia aos órgãos da prefeitura, incluindo a Guarda Civil Municipal ou a Polícia Militar, por meio de convênio. O texto também garante ao artista o direito de defesa antes da punição.
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Câmara da Serra aprovou uma indicação, não uma lei
Apesar do formato de lei, com capítulos e artigos, o documento tramitou como Projeto de Indicativo. Isso significa que a Câmara apenas recomenda ao prefeito Weverson Meireles que adote a medida. Caso concorde, o Executivo precisa enviar um projeto próprio e submetê-lo a nova votação.
Vereadores costumam recorrer a esse caminho quando o tema mexe em contratos e na estrutura da prefeitura, assuntos cuja iniciativa legal cabe ao prefeito. Por isso, a aprovação desta quarta não muda, por enquanto, nenhuma regra nos eventos da cidade.
Proteção a crianças ou risco de censura?
Na justificativa, o vereador cita o artigo 227 da Constituição, que obriga família, sociedade e Estado a proteger crianças e adolescentes com prioridade absoluta. O autor também afirma que não se trata de censura à livre expressão artística. Segundo ele, a regra trata apenas de como o município usa o próprio dinheiro.
O apelido faz referência ao rapper carioca Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, que virou símbolo do debate nacional sobre apologia ao crime na música. Desde 2025, projetos parecidos se espalharam por câmaras e assembleias do país, e o funk, o rap e o trap entraram no centro da discussão.
Ao mesmo tempo, esse tipo de medida divide opiniões. Defensores falam em proteção da juventude e em critério no uso do dinheiro público. Críticos, por outro lado, apontam a subjetividade do que seria “apologia” e questionam quem faria esse julgamento no meio de um show. Agora, o debate passa para a prefeitura, que decide se a ideia sai do papel na Serra.
Como votaram os vereadores da Serra
O Projeto Indicativo nº 240/2025 passou em votação única e nominal na 62ª Sessão Ordinária, com 18 votos favoráveis e nenhum contrário. Também não houve abstenções, e a votação levou cerca de três minutos.
Votaram a favor: Andréa Duarte (PP), Antonio Cea (Republicanos), Cabo Rodrigues (MDB), George Guanabara (Podemos), Henrique Lima (Podemos), Jefinho do Balneário (Podemos), Leandro Ferraço (PSDB), Marcelo Leal (MDB), Pastor Dinho Souza (PL), Paulinho do Churrasquinho (PDT), Pequeno do Gás (PSD), Prof. Renato Ribeiro (PDT), Rafael Estrela do Mar (PSDB), Raphaela Moraes (PP), Rodrigo Caldeira (Republicanos), Sergio Peixoto (PDT), Stefano Andrade (PV) e Wilian da Elétrica (PDT).
Por outro lado, três vereadores aparecem no relatório da Câmara como “não votou”: Agente Dias (Republicanos), Fred (PDT) e Prof. Rurdiney (PSB). O presidente da Casa, Dr. William Miranda (União), também não registrou voto, já que, pelo regimento, só vota em caso de empate. Já Dr. Thiago Peixoto (PSOL) consta como ausente na sessão.
