Com a proibição de carroças nos municípios com mais de 100 mil habitantes, a Prefeitura da Serra está oferecendo cursos de capacitação e encaminhamento a vaga de emprego para os carroceiros que terão que deixar de utilizar os veículos com tração animal na cidade. Desde o dia 6 de janeiro de 2017, é proibida a permanência e utilização de animais de grande porte em municípios com mais de 100 mil habitantes, segundo uma lei estadual.
Mas quem circula pela Serra costuma encontrar bastantes carroceiros andando pelas ruas da cidade. Inclusive, a categoria já chegou a fechar a BR-101 em uma manifestação realizada no ano passado. Os manifestantes, na ocasião, realizaram um protesto contra a lei que é da deputada estadual, Janete de Sá.
E para acabar com as carroças nas ruas da cidade e ao mesmo tempo capacitar os moradores que vivem do meio, a prefeitura abriu nesta quarta-feira (30) o cadastro dos condutores e proprietários que participarão do programa de capacitação e encaminhamento a emprego. Desta forma, os carroceiros poderão ter outra forma de ganhar renda, já que muitos utilizam as carroças para se sustentar.
Os carroceiros que entregarem os animais e os veículos utilizados ainda serão indenizados pela prefeitura. O município não soube informar um valor exato de quanto será a indenização, disse apenas que os valores serão relativos aos animais e veículos entregues.
Para participar do programa, o carroceiro deverá se cadastrar no programa. Podem participar moradores da Serra, que fazem parte da categoria e que não tem emprego fixo. As inscrições vão de 30 de janeiro a 18 de fevereiro e devem ser realizadas na sede da Prefeitura da Serra que fica no centro da cidade.
De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, o Projeto de Lei, que trata sobre a proibição de utilização de veículos movidos a tração animal na cidade, está sendo elaborado pela administração municipal. Mas não deu detalhes de como funcionará a lei municipal. Também não informou quando o projeto será encaminhado para a Câmara da Serra ou se os vereadores já receberam a proposta.
Disse ainda que os animais recolhidos serão encaminhados para terem os tratamentos de saúde, se necessário, e serão doados a entidades, como as que trabalham com equoterapia, por exemplo. Já as carroças serão incineradas.
O prefeito Audifax Barcelos explicou que muitos carroceiros utilizam o meio para complementar a renda com essa atividade e alguns até vivem exclusivamente dela. “Ainda costumamos encontrar muitos carroceiros pelo município, que usam desse meio para transportar móveis, entulhos, tijolos, entre outras coisas. Alguns complementam a renda com essa atividade e outros vivem exclusivamente dela. O programa visa acabar com essa prática, que gera pontos viciados de entulho no município, e também acabar com a exploração de animais, dando apoio e encaminhamento a essas pessoas, para que possam ter novas oportunidades e melhores condições de vida”, afirmou o prefeito através da assessoria de comunicação
A reportagem questionou a Prefeitura da Serra se haverá fiscalização ou algum tipo de abordagem caso carroceiros continuem circulando pela cidade, mesmo com a proibição. A prefeitura também foi questionada se no projeto de lei, o município pretende multar os moradores da categoria que não abandonarem o meio de transporte e trabalho. Assim que as perguntas forem respondidas, a nota será publicada neste espaço.
Confira a documentação necessária para cadastro e mais informações:
– Documento de identificação: carteira de identidade, carteira de trabalho ou carteira de habilitação
– CPF
– comprovante de residência emitido em até 90 dias, em nome do proprietário/condutor ou de cônjuge/companheiro mediante apresentação do documento comprobatório (certidão de casamento ou declaração de união estável)
Local de entrega: Secretaria de Planejamento Estratégico – localizada no 4º andar do prédio da prefeitura – Rua Maestro Antônio Cícero, 111, Caçaroca
De segunda a sexta-feira, de 9 às 12 horas
