Nesta terça-feira (21), a Assembleia Legislativa instala o Procon Assembleia, setor especializado em direito do consumidor que vai fazer atendimento ao público em geral. A sessão solene de instalação será às 19 horas, no Plenário Dirceu Cardoso.
O Procon Assembleia vai funcionar no térreo do prédio da Assembleia Legislativa, ao lado do Centro de Memória. O atendimento começa na quarta-feira (22), a partir do meio-dia. O setor vai funcionar de segunda a sexta-feira, de meio-dia às 18 horas. Não será preciso agendar o atendimento previamente.
O órgão foi criado pela Resolução 2.555/2008, mas não chegou a entrar em funcionamento. A instalação só foi possível após a aprovação recente de um Projeto de Resolução (PR) para estruturar o setor.
O PR 54/2017 transformou o cargo de supervisor de gabinete da Subdireção Geral em supervisor do Procon, criou o de assessor sênior da Secretaria, além de dez vagas para estagiários em Direito. A matéria era de autoria da Mesa Diretora da Casa.
O Procon Assembleia vai receber e avaliar consultas e denúncias, processando administrativamente as reclamações e denúncias consideradas procedentes, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei 8.078/1990.
