Os carroceiros que insistirem em continuar utilizando veículos com tração animal na Serra poderão ser multados e terão os animais apreendidos pelo município. Isso porque a Prefeitura da Serra está elaborando um projeto de lei que vai corroborar com a regra estadual já em vigor desdedo dia 6 de janeiro de 2017.
Ainda não há uma previsão exata para que a lei entre em vigor, mas a prefeitura garante que assim que o prefeito sancionar a lei, a mesma estará valendo a partir daquela data. A assessoria de imprensa do município não soube informar quando o projeto será encaminhado para a Câmara de Vereadores para a votação. Desde o dia 6 de janeiro de 2017, é proibida a permanência e utilização de animais de grande porte em municípios com mais de 100 mil habitantes, segundo uma lei estadual criada pela deputada Janete de Sá.
Enquanto isso, o município está oferecendo cursos de capacitação e encaminhamento a vaga de emprego para os carroceiros que terão que deixar de utilizar os veículos com tração animal na cidade. Esses moradores que se cadastrarem ainda serão indenizados pela prefeitura, mas terão que entregar os veículos e animais utilizados por eles.
O município não soube informar um valor exato de quanto será a indenização, disse apenas que os valores serão relativos aos animais e veículos entregues. Podem participar moradores da Serra que trabalham com carroça e que não tem emprego fixo. As inscrições vão de 30 de janeiro a 18 de fevereiro e devem ser realizadas na sede da Prefeitura da Serra que fica no centro da cidade.
O prefeito Audifax Barcelos (Rede) explicou um pouco mais sobre o programa. “O programa visa acabar com essa prática, que gera pontos viciados de entulho no município, e também acabar com a exploração de animais, dando apoio e encaminhamento a essas pessoas, para que possam ter novas oportunidades e melhores condições de vida”, afirmou através da assessoria.
Os carroceiros que quiserem se inscrever no programa da prefeitura devem ir até a sede da prefeitura, em Serra Sede levando os seguintes documentos: carteira de identidade, carteira de trabalho ou habilitação, CPF e comprovante de residência emitido em até 90 dias, em nome dele ou de cônjuge/companheiro mediante apresentação do documento comprobatório (certidão de casamento ou declaração de união estável).
O local de entrega é na Secretaria de Planejamento Estratégico – localizada no 4º andar do prédio de segunda a sexta-feira, de 9 às 12 horas.
O morador que quiser já pode denunciar carroceiros circulando pela cidade. A denúncia pode ser feita através da Ouvidoria do município pelo telefone 27 3291-4875 de segunda a sexta, das 9 às 18 horas.
