Famílias de baixa renda terão uma nova oportunidade de conquistar a casa própria pelo Minha Casa, Minha Vida. Na próxima segunda-feira (27), uma prefeitura abrirá inscrições para 250 apartamentos populares destinados a moradores que enfrentam dificuldades habitacionais.
Os imóveis terão dois quartos, banheiro, sala e cozinha integradas. Além disso, algumas famílias poderão receber o apartamento sem pagar parcelas, conforme a situação social e as regras do programa.
A Prefeitura de Cariacica, na Grande Vitória, anunciou a nova oportunidade.
O município aceitará inscrições até o dia 14 de agosto. No entanto, a ordem de cadastro não definirá os beneficiários. Em vez disso, a administração municipal avaliará a renda, as condições atuais de moradia e o grau de vulnerabilidade de cada família.
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As unidades fazem parte do residencial Vista da Serra I, no bairro Vila Merlo. A Prefeitura prevê a entrega dos apartamentos para o segundo semestre de 2027. Além disso, o projeto integra a Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida e conta com a participação da Caixa Econômica Federal.
Quem pode disputar os 250 apartamentos?
A Prefeitura atenderá prioritariamente famílias com renda bruta mensal entre R$ 0 e R$ 3.200.
Além de cumprir o limite de renda, o responsável pela inscrição precisa morar em Cariacica há pelo menos dois anos. A família também deve manter o cadastro no CadÚnico do município atualizado até 31 de janeiro de 2026.
Por fim, o interessado precisa possuir cadastro no Habita Cariacica e comprovar que enfrenta pelo menos uma situação de déficit habitacional.
O que o Minha Casa, Minha Vida considera déficit habitacional?
Para participar, a família deverá atender a pelo menos uma das seguintes condições:
- Morar em residência precária ou improvisada;
- Dividir o mesmo imóvel com outra família por falta de moradia própria;
- Viver em imóvel alugado com mais de três pessoas por dormitório;
- Comprometer mais de 30% da renda familiar com aluguel;
- Receber aluguel social provisório;
- Viver em situação de rua.
Durante a análise, a Prefeitura conferirá todas as informações declaradas no cadastro. Portanto, o município poderá solicitar documentos para confirmar a condição habitacional da família.
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Famílias podem receber os apartamentos de graça
Nem todos os beneficiários precisarão pagar prestações pelo imóvel.
As famílias que recebem Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada, o BPC, poderão conquistar a isenção total das parcelas. Dessa forma, o programa não cobrará participação financeira dessas famílias.
A gratuidade também poderá atender famílias que tenham uma pessoa com microcefalia. Nesse caso, o responsável deverá apresentar um laudo médico que comprove a condição.
Por outro lado, a Caixa Econômica Federal calculará as parcelas dos demais beneficiários conforme a renda familiar.
Além disso, as regras federais determinam que a prefeitura ou a entidade responsável organize o cadastro das unidades subsidiadas da Faixa 1. Portanto, nenhuma pessoa, empresa ou intermediário pode cobrar para inscrever ou priorizar uma família.
Prefeitura não escolherá beneficiários por sorteio
A Prefeitura de Cariacica classificará os candidatos por critérios sociais. Por isso, quem preencher o formulário primeiro não terá vantagem automática sobre os demais inscritos.
O município dará prioridade às famílias que acumularem mais condições de vulnerabilidade. Entre os critérios de classificação estão:
- Mulher responsável pela família;
- Pessoa negra na composição familiar;
- Pessoa com deficiência;
- Pessoa idosa;
- Criança ou adolescente;
- Pessoa com câncer ou doença rara;
- Mulher vítima de violência doméstica;
- Integrantes de povos indígenas ou comunidades quilombolas;
- Moradores de áreas de risco;
- Famílias que perderam um contrato habitacional involuntariamente.
Caso dois candidatos alcancem a mesma classificação no limite das vagas, a Prefeitura dará preferência ao titular de maior idade.
Primeiramente, o município organizará as inscrições e classificará as famílias. Depois, a Caixa Econômica Federal analisará os documentos e aprovará ou recusará cada cadastro.
Programa terá imóveis para grupos prioritários
O programa separará parte das 250 unidades para famílias que enfrentam situações específicas de vulnerabilidade.
Pelo menos 50% dos apartamentos atenderão famílias em situação de risco ou vulnerabilidade extrema que recebam Bolsa Família ou BPC. Essa reserva também incluirá famílias que tenham uma pessoa com microcefalia.
Além disso, o programa reservará no mínimo 3% das unidades para titulares idosos e outros 3% para pessoas com deficiência.
O residencial também dará prioridade a idosos, pessoas com deficiência e moradores com mobilidade reduzida na distribuição dos apartamentos térreos.
Inscrições para os apartamentos do Minha Casa, Minha Vida
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site Habita Cariacica. A Prefeitura manterá o sistema disponível entre 27 de julho e 14 de agosto.
Durante o preenchimento, o responsável deverá informar os dados pessoais, a renda familiar, o endereço e a composição da família. Além disso, o sistema solicitará informações sobre benefícios sociais, condições de saúde e situação atual de moradia.
Após o envio, a Prefeitura cruzará os dados com o CadÚnico e outras bases do Governo Federal. Por isso, o candidato precisa informar todos os dados corretamente e manter os documentos atualizados.
Quem não pode participar do Minha Casa, Minha Vida?
A Prefeitura poderá recusar o cadastro quando o candidato:
- Possuir financiamento habitacional ativo pelo FGTS ou pelo Sistema Financeiro da Habitação;
- Tiver recebido benefício habitacional da União nos últimos dez anos;
- Apresentar alguma restrição que impeça a contratação;
- Entregar documentos falsos;
- Informar renda ou composição familiar diferente da realidade;
- Não comprovar residência mínima de dois anos em Cariacica;
- Manter o CadÚnico desatualizado.
Por fim, o município verificará as informações nas bases oficiais do Governo Federal. Caso encontre fraude, documento falso ou inconsistência, a Prefeitura desclassificará imediatamente o candidato.
