Uma empresa de comércio de produtos naturais manufaturados foi condenada a indenizar uma consumidora em R$ 5 mil por danos morais, após fornecer produtos para emagrecimento que não surtiram efeito. A ré deve ainda restituir a autora da ação em R$ 480,00 pagos pelos itens.
Segundo a consumidora, os produtos asseguravam a ativação do metabolismo, redução da ansiedade e emagrecimento acelerado, porém, mesmo fazendo o uso de acordo com as instruções do fabricante, observou que não obteve os resultados prometidos.
A empresa, em sua defesa, alegou que a demandante não teria provado a utilização dos produtos, tão pouco comprovado sua ineficiência. Segundo a ré, a requerente também teria perdido o prazo para reivindicar o direito de reparação dos problemas apresentados pelo produto, conforme estabelecido pelo artigo 26, paragrafo terceiro, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Receba as notícias mais importantes do dia no grupo de WhatsApp do Tempo Novo
Porém, em sua decisão, o juiz da 6º Vara Cível da Serra, explicou que a requerente não reivindicou a reparação dos problemas nos produtos adquiridos, mas sim indenização pelos danos causados pela ineficiência de um produto adquirido em função da propaganda enganosa promovida pela ré.
Segundo o magistrado, o produto foi divulgado nos meios de comunicação e adquirido pela demandante após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter suspenso a propaganda do produto justamente pela ausência de comprovação científica das propriedades atribuídas pelo fabricante.
Para o juiz, a suspensão emitida pela Anvisa comprova a propaganda enganosa, ao induzir a consumidora a crer na eficiência de um produto sem comprovação cientifica, o que conferiria verossimilhança da alegação da requerente, da ausência de resultados dos produtos adquiridos, cabendo à ré comprovar a eficácia do medicamento, o que não foi feito.
