Foi protocolado e está em tramitação na Câmara da Serra o Projeto de Lei (PL) 947/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício 2026. A proposta estima receita e fixa despesa em R$ 3.431.588.426,00 (três bilhões, quatrocentos e trinta e um milhões, quinhentos e oitenta e oito mil e quatrocentos e vinte e seis reais).
O texto destaca que a receita é fixada no orçamento fiscal, de R$ 2.502.365.170,00; e o orçamento de seguridade social, de R$ 929.223.256,00. Veja na tabela abaixo:
1.0 – Receitas Correntes 2.763.399.893,00
1.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 826.245.658,00
1.2 – Contribuições 114.199.938,00
1.3 – Receita Patrimonial 36.170.300,00
1.6 – Receita de Serviços 2.362,00
1.7 – Transferências Correntes 1.766.875.937,00
1.9 – Outras Receitas Correntes 19.905.698,00
2.0 – Receitas de Capital 519.842.033,00
2.1 – Operações de Crédito 213.002.000,00
2.2 – Alienação de Bens 429.776,00
2.4 – Transferências de Capital 306.410.257,00
7.0 – Receitas Correntes – Intra OFSS 148.346.500,00
7.2 – Contribuições – Intra OFSS 148.346.500,00
Total 3.431.588.426,00
Em relação às despesas, destaque para Educação, que tem previstos investimentos de R$ 917.497.166,00 e Saúde, que deve receber R$ 565.157.392,00, conforme detalhado na tabela a seguir:
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Despesa por Função Em R$
Administração 287.053.525,00
Agricultura 60.514,00
Assistência Social 97.604.864,00
Ciência e Tecnologia 6.983.641,00
Comércio e Serviços 1.000.000,00
Cultura 19.713.409,00
Desporto e Lazer 46.453.816,00
Direitos da Cidadania 8.060.203,00
Educação 917.497.166,00
Encargos Especiais 346.429.693,00
Essencial à Justiça 188.404,00
Gestão Ambiental 8.260.713,00
Habitação 8.490.000,00
Legislativa 68.500.000,00
Previdência Social 265.201.000,00
Reserva de Contingencia 1.460.000,00
Saúde 565.157.392,00
Segurança Pública 68.161.273,00
Trabalho 2.004.508,00
Urbanismo 713.308.305,00
Total Geral 3.431.588.426,00
Em relação às despesas por órgão, a Câmara da Serra ficará com R$ 68.500.000,00. Já o Instituto de Previdência da Serra (IPS) terá 266.461.000,00 no exercício do ano de 2026.
