Conceição Nascimento
Ainda com a possibilidade de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado hoje, em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4, e a orientação dos desembargadores é de que o início da pena seja cumprido em regime fechado.
A acusação contra o petista é de corrupção e lavagem de dinheiro, e o recurso do presidente foi rejeitado pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator; Leandro Paulsen, revisor; e Victor dos Santos Laus, em Porto Alegre. Por ser decisão unânime, não há mais possibilidade de recurso para reverter a decisão no TRF-4, mas apenas em instâncias superiores.
A condenação tem impactos em uma eventual candidatura do petista à Presidência da República em 2018, uma vez que ele poderá ser enquadrado na
Lei da Ficha Limpa.
Petistas ouvidos pela reportagem apontam que o julgamento é político e que a candidatura de Lula está mantida.
“A decisão de hoje já estávamos esperando, uma jogada orquestrada pela direita. Vamos partir para uma discussão de rua, movimento organizado. Não vamos parar e vamos operar pelo campo jurídico internacional. Queremos realmente que Lula seja candidato em 2018. Juristas internacionais têm apontado a possibilidade de uma manobra política contra o ex-presidente”, disse o vereador da Serra, Aecio Leite.
O deputado federal Givaldo Vieira (PT) disse que “havia um script montado, de um julgamento que foi o mais célere de toda a história do TRF, que também teve sua data de julgamento adiantada, passou na frente de outros processos. O objetivo era simplesmente confirmar uma condenação sem provas com objetivo político, objetivo de retirar da disputa eleitoral o seu maior concorrente, que era o Lula. É lamentável a confirmação de que o Poder Judiciário Brasileiro está capitaneado pelos interesses políticos da elite dominante. É uma ofensa à democracia. Aqueles que aplaudem hoje esse ataque e injustiça a Lula podem também ser vítimas no futuro, pois se abre um precedente, que é o julgamento político pela Justiça brasileira”.
Miguel Junior, presidente municipal do PT, também destacou que “foi uma decisão de cartas marcadas. A imprensa, antes da abertura do relatório, já estava divulgando o resultado. Não foi o julgamento de um crime cometido, foi um julgamento político.
É o primeiro turno da eleição de 2018, uma vez que a direita não conseguiu emplacar um candidato”, avaliou.
A secretária de Direitos Humanos e Cidadania da Serra, Lourência Riani, disse que é um momento não democrático do Judiciário brasileiro, uma Justiça seletiva, que no mesmo dia que condena o Lula, arquiva o processo contra o Serra (José Serra, senador). Para nós, dizer que não imaginávamos não é verdade, por tudo o que foi feito até agora, a não condenação de Aecio, de Temer e arquivamento de todos os processos da direita. Tínhamos expectativa de que acontecesse algo novo diante da pressão internacional. É uma condenação política para não permitir que Lula seja candidato à Presidência da República, porque seria eleito no primeiro turno. A população brasileira já percebeu a perda dos direitos e seus direitos trabalhistas retirados, salários derretidos. Vamos lutar até o final com recursos na corte internacional para que ele tenha direito a ser candidato. Lula já foi preso político uma vez, agora é um condenado político”, avaliou Lourência.
