Na segunda- feira dia 14, a participante Maria foi expulsa do BBB 22 por ter agredido uma outra participante de confinamento, atitude contratualmente proibida, além de socialmente reprovável.
Mas o que se pode aprender com este caso de agressão quando levado para a vida em condomínio?
A primeira coisa que todos devem ter em mente é que qualquer agressão física é crime, artigo 129 do Código Penal, tendo sua gravidade aferida de acordo com o grau das lesões causadas à vítima e sua incapacitação temporária ou total, indo de 3 meses a 12 anos de pena caso cause morte.
Leia também
Na convivência condominial, o síndico é a pessoa responsável por administrar conflitos entre condôminos para que estes não cheguem à agressão mútua, cabe ao síndico, dentre outras coisas, cumprir e fazer cumprir as regras da convenção e do regimento interno, aplicando as sanções previstas para os condôminos ou possuidores, artigo 1334 inciso IV do Código Civil (CC).
Receba as notícias mais importantes do dia no grupo de WhatsApp do Tempo Novo
Art. 1.334. Além das cláusulas referidas no art. 1.332 e das que os interessados houverem por bem estipular, a convenção determinará:
(…)
IV – as sanções a que estão sujeitos os condôminos, ou possuidores;
V – o regimento interno.
As desavenças entre vizinhos são normais, mas devem sempre respeitar certos limites, limites a partir dos quais a resolução pacífica dos conflitos (via administrativa) não é mais possível, forçando o síndico a procurar ajuda no poder público através do direito penal ou do direito civil.
Em casos mais graves o acionamento da polícia militar ou da guarda municipal se faz necessário, uma vez acionados estes órgãos de segurança pública vão fazer a avaliação do caso concreto entendo pela possibilidade de se resolver no local ou não. Em casos que envolvem agressão física a condução das partes para a delegacia de polícia civil é a medida comumente adotada.
Na esfera cível, existe a previsão de ressarcimento pelos danos morais e materiais causados pela ofensa física que pode ser requerida junto a um juizado especial para ações até 40 salários mínimos (60 salários se for juizado federal), ou junto à justiça comum para valores acima deste teto.
