Nessa semana, o debate que predominou no campo político nacional foi a aprovação do relatório na Comissão Mista do Congresso que abre uma avenida para deputados dobrarem os recursos públicos direcionados ao Fundo Eleitoral, destinado a partidos para bancar campanhas eleitorais.
Em 2018, o valor foi de R$ 1,7 bilhão (número similar ao orçamento global da Prefeitura da Serra para 2020). Já para as eleições do ano que vem, os partidos poderão ter R$ 3,8 bilhões. É muito dinheiro, sem dúvida nenhuma, o que ajuda a aprofundar a crise de representatividade brasileira.
Do jeito que está sendo montado, o Fundo Eleitoral é antidemocrático e imoral. Já que, além do aumento absurdo, as regras para uso do dinheiro estão sendo flexibilizadas, podem beneficiar políticos investigados e facilitar a prática do caixa dois.
Entretanto, é um pouco perigoso direcionar a carga emocional para o mérito da questão. O que está pegando, neste caso, é a forma. Demonizar o sistema de financiamento público de campanhas vai de encontro aos próprios interesses da população, mesmo que uma boa parte não veja dessa maneira.
Afinal, democracia tem custo e deve ser entendida como um investimento para a Nação. O financiamento público de campanhas tenta eliminar aquela dependência que faz com que políticos se rendam aos interesses individuais de seus financiadores privados.
Há poucos anos, por exemplo, a Vale era uma das principais doadoras de campanhas políticas e sempre gozou de acesso privilegiado aos governos e parlamentares. Talvez, o caso mais conhecido seja o da Odebrecht, que ganhou vários contratos de obras públicas investindo em campanhas políticas e pagando propina.
O Fundo Eleitoral precisa ter regulamentação e regras para ter um uso transparente do dinheiro; que seja um recurso capaz de chegar a todos os candidatos de forma impessoal e democrática, sem ser direcionado quase que em totalidade aos velhos caciques; e ter um valor que, obviamente, não impacte as contas públicas.
Faz algum sentido, por exemplo, um candidato do município de Divino São Lourenço (com 4.000 habitantes) precisar de menos dinheiro para fazer campanha. Mas como é possível levar propostas e ideias numa cidade como a Serra, com 500 mil pessoas, ou São Paulo, com 14 milhões?
Demonizar o financiamento público de campanha significa a demonização da política de maneira geral, que é uma vertente de pensamento anticivilizatório.
