A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) assinou nesta terça-feira (4) os primeiros contratos de regularização fundiária da comunidade Chico City, em Colina de Laranjeiras, na Serra. Ao todo, 32 famílias já garantiram a compra do imóvel onde vivem. Assim, começa a execução de um acordo que deve beneficiar 115 famílias da região, moradoras da área há cerca de 40 anos.
O Jornal Tempo Novo acompanha o caso desde o início. Em janeiro deste ano, mostramos os detalhes da homologação judicial do acordo. Agora, o processo sai do papel. Os moradores desta primeira etapa optaram pelo pagamento à vista e já podem considerar o imóvel formalmente seu, ainda que a titulação definitiva venha em etapas seguintes.
Uma disputa que começou com a falência da Atlantic Veneer
Os imóveis de Chico City pertenciam originalmente aos funcionários da Atlantic Veneer, fábrica de lâminas de madeira. A empresa encerrou as atividades na década de 1990 e teve a falência decretada em 2004. Sem a empresa, os moradores ficaram numa espécie de limbo jurídico. Muitos pagavam IPTU e viviam no local há décadas, mas não tinham documento do imóvel.
Em 2012, os administradores da massa falida entraram com uma ação de reintegração de posse coletiva contra a comunidade. A ação colocou em risco a permanência de todas as famílias. Foi esse processo que a Defensoria Pública passou a acompanhar, por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam). O objetivo era buscar uma saída negociada em vez de um despejo em massa.
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Como chegou ao acordo
A solução veio depois de 12 sessões de mediação, realizadas entre fevereiro de 2024 e julho de 2025. Participaram a DPES, a Atlantic Veneer e a Associação de Moradores de Chico City. A Justiça homologou o acordo em janeiro deste ano e fixou o valor do terreno em R$ 52 por metro quadrado. O cálculo usou a média do IPTU do município entre 2005 e 2010, bem abaixo do preço de mercado da região.
Para a defensora pública Samantha Negris, responsável pelo caso, a assinatura dos contratos marca um momento histórico para a comunidade.
“Após anos de atuação da Defensoria Pública, conseguimos construir um acordo coletivo justo, homologado pela Justiça, que garante segurança jurídica às famílias e representa um passo decisivo rumo à regularização fundiária”, afirmou.
Moradores comemoram documento da casa
Entre os primeiros a assinar o contrato está o caminhoneiro Sebastião Patrício. Ele é ex-funcionário da Atlantic Veneer e mora em Chico City desde a década de 1970.
“Esse é um dia muito importante porque significa a legalização da nossa casa. Depois de tantos anos, vamos poder ter tudo documentado e regularizado”, disse.
Já Roberta Bernardo, representante da Associação de Moradores de Chico City, destacou o fim da insegurança que marcou gerações da comunidade.
“Hoje os moradores conquistam a segurança de saber que não vão mais perder suas casas. É o resultado de muitos anos de luta coletiva”, afirmou.
Faltam 83 famílias
A assinatura desta terça é apenas a primeira etapa do processo. As outras 83 famílias da comunidade continuam em negociação para formalizar a compra dos próprios imóveis. O processo deve seguir avançando nos próximos meses, até a titulação definitiva de toda a área.
Para entender a origem do conflito, o Tempo Novo mostrou em detalhes a história de Chico City e os termos do acordo homologado pela Justiça.
