A vice-prefeita da Serra, Márcia Lamas (PSB) divulgou nota na noite desta sexta-feira (25) por meio da qual comentou a decisão judicial que determinou o seu afastamento do cargo, bem como da função de secretária de Educação.
Segundo a nota, Márcia recebeu com surpresa e indignação a decisão da juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que determinou o seu afastamento por 180 dias, mas que considera a decisão injusta por desconsiderar um fator elementar.
Disse que a Secretaria de Educação não tem comissão de licitação, todos os procedimentos são realizados pela Prefeitura da Serra. Se houve fraude, a responsabilidade não pode ser atribuída à titular da pasta à época.
“Informo à população capixaba que todos os meus atos foram realizados mediante pareceres técnicos da Controladoria e da Procuradoria Geral da Serra. Nunca tomei uma decisão sequer sem amparo legal.
Os fatos questionados se referem ao período de 2009, tendo como um dos requeridos o ex-prefeito Sérgio Vidigal. Eu apenas cumpri uma orientação da Procuradoria em virtude da necessidade de contratação para regular o funcionamento das escolas públicas do município.
Reafirmo que o processo de contratação não tramitou na Secretaria de Educação, pois não há comissão de licitação nesta secretaria, e sim na Secretaria de Administração. A contratação foi realizada pelo menor orçamento apresentado, dentre 11 empresas.
Tomarei as providências necessárias em defesa da minha dignidade e da minha história comprovadamente honrada na Educação.
A Justiça tem que punir e premder bandidos e corruptos. O que vemos hoje são processos paralisados de réus confessos e execrados pela população. O que eu espero da Justiça é que ela se informe melhor sobre os procedimentos licitatórios nas prefeituras antes de decretar sentenças apressadas e destituídas de fundamento”, disse em nota Márcia Lamas.
A ação
A Operação Moeda de Troca, que em 2010 foi instituída para apurar fraudes em licitações, rebateu na vice-prefeita Márcia Lamas (PSB), que pode ser afastada do cargo em função de decisão judicial a partir de denúncias do Ministério Público.
Segundo a decisão, divulgada nesta sexta (25), o afastamento deve se manter pelo prazo de 180 dias, não podendo a secretária exercer cargo de confiança neste período. Outros nove nomes são apontados no processo, quando a vice-prefeita ocupava a mesma secretaria.
Segundo a ação, na Serra, as irregularidades foram constatadas por meio de sucessivas contratações da empresa Impacto Máquinas e Equipamentos e Serviços LTDA, pela prefeitura da cidade, por meio da Secretaria de Educação, cuja titular era Márcia Lamas.
O favorecimento à empresa mencionada foi confirmado por meio de interceptações telefônicas, onde foi constatado que eram geradas situações artificiais de emergência, com o posterior direcionamento da contratação, mediante dispensa da licitação.
Ainda de acordo com a ação, a última licitação ocorrida no município neste período foi a 157/2008, com vigência até 30/06/2009. A partir desta data, a prefeitura passou a realizar contratações de emergência, o que se estendeu até outubro de 2010.
A ação é resultado da ação civil pública oriunda do Ministério Público Estadual.
A reportagem entrou em contato com Márcia Lamas, mas seu celular estava na caixa-postal.
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura da Serra foi acionada para confirmar o afastamento, mas em nota informou que “A prefeitura Municipal de Serra informa que não foi notificada oficialmente da decisão de afastamento da vice-prefeita, Izolina Marcia Lamas da Silva e, quando for, cumprirá a decisão da justiça. Ressalta que os fatos relacionados ocorreram na gestão 2009-2012, não estando, portanto, ligadas à atual gestão, e que a decisão é cautelar, não havendo ainda posição de mérito a justiça estadual”.
