Justiça obriga Discord a reforçar proteção de crianças e adolescentes e prevê multa de R$ 100 mil por dia

Uma decisão da Justiça Federal obrigou o Discord a adotar novas medidas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Além disso, a plataforma terá que reforçar mecanismos de segurança, controle parental e moderação de conteúdo.

Caso descumpra a ordem, o Discord poderá pagar multa diária de R$ 100 mil.

A 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal tomou a decisão após um pedido do Governo Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou a ação civil pública em agosto deste ano.

Segundo a AGU, a plataforma apresenta falhas na verificação de idade e na proteção de usuários contra situações consideradas graves.

Discord terá que reforçar proteção de crianças

A Justiça determinou várias mudanças no funcionamento da plataforma.

Primeiramente, o Discord terá que impedir a recriação de servidores, canais e comunidades que já tenham sido removidos. A regra também vale para novas contas usadas para reconstruir esses grupos.

Além disso, a plataforma terá que guardar por pelo menos seis meses registros de contas, servidores, comunidades, comunicações e ações de moderação.

O Discord também deverá manter uma estrutura capaz de atender usuários e analisar denúncias em português no Brasil.

Da mesma forma, a empresa terá que manter representante legal no país e oferecer um canal de denúncias em língua portuguesa.

Plataforma terá que comprovar verificação de idade

A decisão também exige mudanças voltadas diretamente aos menores de idade.

O Discord terá que explicar como verifica a idade dos usuários. Caso o sistema atual não cumpra as regras brasileiras, a empresa deverá apresentar um plano de adequação.

Além disso, a plataforma precisará comprovar que oferece ferramentas eficientes de supervisão parental, privacidade e segurança.

Outro ponto envolve os usuários menores de 16 anos. Nesse caso, o Discord terá que adotar medidas para garantir a vinculação desses perfis aos responsáveis legais.

Justiça manda criar protocolo contra sextorsão

A plataforma também terá que criar um protocolo específico para casos de sextorsão envolvendo crianças e adolescentes.

A sextorsão acontece quando criminosos usam imagens, vídeos ou informações íntimas para ameaçar ou extorquir uma vítima.

Por isso, o Discord deverá identificar essas situações e comunicar as autoridades quando necessário.

Além disso, a empresa terá que avaliar riscos relacionados a aliciamento, violência, automutilação e suicídio entre menores.

Conteúdos violentos entrarão na moderação

A decisão também alcança conteúdos envolvendo maus-tratos, mutilação ou crueldade contra animais.

Segundo as informações apresentadas na ação, alguns grupos usam esse tipo de conteúdo para estimular comportamentos violentos e fortalecer comunidades consideradas radicais.

Dessa forma, o Discord terá que incluir esses materiais nos mecanismos de análise e moderação quando houver risco para crianças e adolescentes.

Discord terá que impedir retorno de grupos excluídos

A Justiça também ordenou que o Discord impeça convites usados para reconstruir comunidades já removidas.

Além disso, a plataforma deverá bloquear tentativas de atrair menores para ambientes ligados a contas reincidentes.

Outro ponto determina a retirada de republicações tecnicamente idênticas de gravações e materiais de incentivo após uma notificação válida.

Da mesma forma, quando a plataforma identificar legitimamente conteúdos ligados à automutilação, suicídio ou violência grave, deverá preservar esses registros e comunicar as autoridades competentes.

Governo aponta falhas no Discord

O Governo Federal afirma que a ação faz parte de uma estratégia para ampliar a proteção de crianças e adolescentes na internet.

A Secretaria de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, participou das análises sobre o funcionamento da plataforma.

Além disso, a Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República também atuou no levantamento.

A ação ainda atende demandas relacionadas ao trabalho da Polícia Federal no combate aos crimes cibernéticos.

Segundo a AGU, falhas nos mecanismos de proteção do Discord podem expor menores a riscos graves. A ação cita, entre os casos analisados, a morte de uma adolescente de 13 anos em julho deste ano.

Agora, o Discord terá que comprovar o cumprimento das determinações. Caso ignore a ordem judicial, a plataforma poderá receber multa de R$ 100 mil por dia.