Uma decisão da Justiça do Trabalho colocou um freio no processo de cortes promovido pelo Grupo Casas Bahia e determinou que aproximadamente 2 mil trabalhadores demitidos em agosto retornem provisoriamente aos quadros da companhia.
Os desligamentos ocorreram recentemente, em meio à reestruturação financeira da varejista. Agora, a empresa terá de restabelecer os contratos dos funcionários alcançados pela decisão judicial e recolocá-los na folha de pagamento.
A liminar partiu da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília. O ponto central da decisão envolve a ausência de negociação prévia com as entidades sindicais antes da realização das demissões coletivas.
Casas Bahia terá cinco dias para restabelecer contratos
A Justiça concedeu prazo de cinco dias para que o Grupo Casas Bahia restabeleça os vínculos trabalhistas de cerca de 2 mil funcionários dispensados, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
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Além dos salários e dos contratos, a companhia terá de retomar benefícios que os trabalhadores perderam após os desligamentos.
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Planos de saúde e demais serviços de assistência vinculados ao emprego deverão voltar a funcionar em até 48 horas, mantendo as condições existentes antes das demissões.
A medida tem caráter provisório e permanecerá válida enquanto a Justiça analisa o processo.
Novas demissões coletivas também ficam suspensas
A decisão não trata apenas dos trabalhadores já desligados. A Justiça também impediu a Casas Bahia de promover novas demissões em massa sem antes abrir negociação com os sindicatos.
A companhia deverá chamar a CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) e as entidades sindicais envolvidas para conversar sobre os cortes.
O prazo para iniciar essa articulação é de até 48 horas.
Durante as negociações, empresa e representantes dos empregados deverão analisar alternativas às dispensas, incluindo possibilidades de transferência ou realocação dos trabalhadores dentro do próprio grupo.
Demissões fazem parte de reestruturação das Casas Bahia
Os cortes ocorreram enquanto o Grupo Casas Bahia executa uma ampla reorganização de suas operações para tentar reduzir despesas e enfrentar seu elevado endividamento.
A companhia entrou em recuperação judicial para renegociar aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas.
Nos últimos meses, o processo de reestruturação também resultou no fechamento de 298 lojas.
A situação financeira da varejista, porém, não afastou a necessidade de cumprimento das regras relacionadas às demissões coletivas, segundo o entendimento apresentado na decisão.
Para a Justiça, a recuperação da empresa precisa ocorrer de forma compatível com a proteção dos empregos e com os direitos dos trabalhadores.
STF exige participação dos sindicatos em demissões em massa
A discussão envolvendo a Casas Bahia também passa por um entendimento já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Supremo definiu que empresas precisam realizar uma intervenção sindical prévia antes de promover demissões coletivas.
Isso significa que a companhia deve abrir negociação com os representantes dos trabalhadores antes de efetuar uma dispensa em massa.
A exigência, no entanto, não obriga patrões e sindicatos a chegarem a um acordo. A regra determina a participação sindical antes dos cortes.
Foi justamente a alegação de falta dessa negociação prévia que levou a categoria a procurar a Justiça no caso das Casas Bahia.
Decisão sobre funcionários da Casas Bahia ainda pode mudar
Por se tratar de uma liminar, a determinação de restabelecer os contratos não representa uma decisão definitiva sobre o processo.
A ação continuará em análise e poderá ter novos desdobramentos.
Enquanto a ordem permanecer em vigor, entretanto, a Casas Bahia terá de cumprir os prazos para restabelecer contratos e benefícios, além de não poder executar novos cortes coletivos sem negociação sindical.
Guiomar Vidor, vice-presidente da CNTC, defendeu que a tentativa de recuperação econômica da varejista não pode ignorar os efeitos sociais provocados pelos desligamentos.
Segundo o dirigente, cada posto de trabalho representa uma fonte de renda da qual famílias inteiras dependem.
