Uma nova exigência para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está impedindo que mais de 1,7 mil candidatos aprovados na prova prática recebam o documento. Mesmo depois de concluírem as etapas de formação e demonstrarem capacidade para dirigir, essas pessoas continuam sem autorização para conduzir veículos.
A situação atinge 1.776 candidatos no Paraná, conforme levantamento divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PR). Todos conseguiram aprovação no exame prático para carros ou motocicletas, mas ainda possuem uma pendência que impede a liberação da primeira habilitação.
O impedimento está relacionado ao exame toxicológico, que passou a integrar as exigências para quem pretende obter a CNH nas categorias A e B. A mudança começou a ser aplicada em 2026 e também vale para candidatos de outros estados brasileiros.
Além disso, a regra estabelece que a aprovação na prova prática não é suficiente para garantir a emissão da Permissão para Dirigir (PPD). O documento só pode ser liberado após a conclusão de todas as exigências legais.
Leia também
Apesar da situação, os candidatos aprovados podem resolver a pendência sem precisar, apenas por esse motivo, realizar novamente a prova de direção.
Detran confirma que 1.776 candidatos estão sem receber a CNH
O levantamento divulgado pelo Detran revela que 1.776 pessoas continuam aguardando a primeira habilitação porque ainda não apresentaram o resultado obrigatório do exame toxicológico.
A situação envolve candidatos das categorias A, destinada à condução de motocicletas, e B, utilizada para automóveis, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Segundo o órgão, o sistema responsável pela emissão da CNH verifica automaticamente se todas as exigências foram cumpridas. Portanto, quando o resultado toxicológico não consta no cadastro, a liberação do documento fica pendente.
Isso ocorre mesmo quando o candidato já recebeu aprovação na última avaliação prática.
Por outro lado, quem realizou o exame e possui resultado negativo devidamente validado pode receber a habilitação digital assim que o Detran registra a aprovação na prova prática.
Diante do número de processos pendentes, o departamento reforçou as orientações para evitar que novos candidatos enfrentem o mesmo problema.
Nova exigência para tirar a primeira CNH vale em todo o Brasil
A obrigatoriedade do exame toxicológico para a primeira habilitação surgiu após uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A Lei Federal nº 15.153/2025 ampliou a exigência, que anteriormente se concentrava nos condutores das categorias C, D e E.
Com a mudança, quem pretende tirar a primeira CNH para carro ou moto também precisa apresentar resultado negativo no teste.
No Paraná, a regra passou a alcançar os processos de primeira habilitação abertos a partir de 1º de junho de 2026.
Entretanto, a determinação não se limita ao estado. Por se tratar de legislação federal, os departamentos de trânsito de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e das demais unidades da federação também devem cumprir a exigência.
As datas de implementação e os procedimentos administrativos podem variar conforme o Detran responsável pelo processo.
Vale destacar que a mudança não obriga todos os motoristas que já possuem CNH nas categorias A e B a realizar o exame na renovação. A nova exigência se aplica à obtenção da primeira habilitação.
O que o candidato precisa fazer para receber a CNH?
Quem já passou na prova prática, mas está com a emissão da habilitação pendente, deve procurar um laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O exame possui custo próprio, que fica sob responsabilidade do candidato. Além disso, o valor pode variar conforme o estabelecimento escolhido.
Após a coleta e a análise, o resultado precisa ser registrado e validado para permitir a continuidade do processo.
Caso o laudo seja negativo e não existam outras pendências, o Detran poderá liberar a Permissão para Dirigir.
Dessa forma, a falta do exame não significa que o candidato perdeu automaticamente a aprovação na prova prática.
Entretanto, é necessário observar os prazos e as regras aplicáveis ao processo de habilitação.
O Detran-PR recomenda que os interessados realizem o teste com antecedência, antes mesmo da prova prática, para evitar atrasos na entrega do documento.
Como funciona o exame toxicológico exigido pelo Detran?
O procedimento utiliza amostras de cabelo ou pelos para verificar o consumo de determinadas substâncias psicoativas.
Diferentemente de testes realizados com sangue ou urina, o exame de larga janela de detecção permite identificar o uso dessas substâncias durante um período mais extenso.
Dependendo da amostra, a análise pode alcançar um histórico de 90 a 180 dias.
Entre as substâncias pesquisadas estão:
- Cocaína e seus derivados;
- Crack;
- Canabinoides presentes na maconha;
- Anfetaminas e metanfetaminas;
- Ecstasy;
- Determinados opiáceos.
Segundo o Detran-PR, medicamentos comuns, como analgésicos, antibióticos e anti-inflamatórios, não integram a relação de substâncias pesquisadas.
Porém, alguns medicamentos controlados podem aparecer no resultado. Nesses casos, a apresentação de uma prescrição médica válida pode ser importante para a avaliação.
Exame positivo também pode impedir a emissão da CNH
A legislação exige resultado negativo para permitir a conclusão do processo de primeira habilitação.
Portanto, caso o exame identifique substâncias incompatíveis com as regras, o candidato não poderá receber a Permissão para Dirigir até regularizar a situação.
Nessas circunstâncias, existem procedimentos para solicitar contraprova ou apresentar um novo laudo com resultado negativo.
Entretanto, a necessidade de repetir a análise pode prolongar o prazo de emissão do documento.
O Detran-PR alerta que, em determinadas situações, o candidato precisa considerar uma janela de 90 dias para a realização de um novo exame.
Por isso, a orientação é não deixar essa etapa para o último momento.
A medida busca reduzir riscos no trânsito, uma vez que determinadas substâncias podem comprometer a atenção, os reflexos, o julgamento e o tempo de reação dos condutores.
Motoristas aprovados podem dirigir enquanto aguardam a CNH?
A aprovação na avaliação prática não autoriza, por si só, que o candidato comece a dirigir pelas ruas e rodovias.
Para conduzir legalmente um veículo, é necessário que a Permissão para Dirigir tenha sido efetivamente emitida.
O documento representa a primeira habilitação do motorista e possui validade de 12 meses.
Durante esse período, o condutor precisa cumprir as regras do Código de Trânsito Brasileiro para conseguir a CNH definitiva.
Isso significa que não poderá cometer infração grave ou gravíssima, nem reincidir em infrações médias.
Depois de completar um ano sem descumprir essas condições, poderá obter a habilitação definitiva.
Assim, os mais de 1,7 mil candidatos que continuam com o processo pendente precisam concluir a exigência do exame toxicológico antes de receber a autorização para dirigir.
