Aposentados, pensionistas e segurados do INSS podem ter dinheiro atrasado para receber nos próximos dias. A Justiça Federal autorizou uma nova rodada de pagamentos para pessoas que venceram ações contra o instituto.
O lote inclui valores de Requisições de Pequeno Valor, conhecidas como RPVs. Nos processos relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais, mais de 141 mil segurados entram na lista de contemplados.
A parte ligada ao INSS soma mais de R$ 2,14 bilhões. Esse dinheiro vai para quem acionou a Justiça, ganhou o processo e teve a ordem de pagamento registrada em maio deste ano.
As ações envolvem casos de concessão, revisão ou correção de benefícios. Entre eles, aparecem aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios assistenciais que o instituto não pagou corretamente, conforme decisão judicial.
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Quem vai receber os atrasados do INSS?
O pagamento não vale para todos os aposentados e pensionistas. A nova liberação atende apenas segurados que entraram com ação contra o INSS, venceram o processo e tiveram a RPV autorizada pela Justiça Federal.
Na prática, o segurado precisa ter uma decisão final favorável. Além disso, o governo não pode mais apresentar recurso naquele processo.
Depois dessa etapa, a Justiça expede a requisição de pagamento e inclui o beneficiário no lote, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
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As RPVs atendem dívidas de menor valor. Em 2026, esse tipo de pagamento contempla causas de até 60 salários mínimos, limite que chega a R$ 97.260.
Por isso, quem tem processo com valor acima desse limite segue outro caminho. Nesses casos, a Justiça normalmente paga por meio de precatório, com calendário diferente.
Justiça libera lote bilionário de RPVs
A nova rodada integra uma liberação maior feita pelo Conselho da Justiça Federal. No total geral, o CJF destinou mais de R$ 2,57 bilhões em RPVs para pessoas que venceram ações contra órgãos da União.
Dentro desse montante, os processos contra o INSS concentram a maior parte dos pagamentos. O lote reúne mais de 100 mil ações previdenciárias e assistenciais.
O CJF repassa os recursos aos Tribunais Regionais Federais. Depois disso, cada tribunal organiza os depósitos conforme sua própria programação interna.
Com isso, a data exata em que o dinheiro aparece na conta pode mudar de uma região para outra.
Como o pagamento será feito?
Os Tribunais Regionais Federais recebem os recursos e organizam o pagamento aos beneficiários. Normalmente, os depósitos entram em contas abertas em nome do segurado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
O beneficiário não precisa contratar intermediários para receber. Ele deve consultar diretamente o tribunal responsável pelo processo ou falar com o advogado que acompanhou a ação.
No Espírito Santo e no Rio de Janeiro, por exemplo, o TRF2 cuida dos pagamentos. Outros estados ficam sob responsabilidade dos demais tribunais regionais.
Como consultar se tenho atrasados do INSS para receber?
Para saber se entrou no lote, o segurado deve acessar o site do Tribunal Regional Federal da região onde o processo tramitou. Em geral, os tribunais oferecem a consulta na área de RPVs ou na página de consulta processual.
O segurado deve ter em mãos o CPF e pelo menos uma informação do processo. Ele pode usar o número da ação, o número da RPV, o registro da requisição ou os dados do advogado.
Veja qual tribunal atende cada região:
- TRF1: Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
- TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF4: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- TRF5: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
- TRF6: Minas Gerais.
Em muitos casos, o sistema não exige o preenchimento de todos os campos. O CPF e mais um dado do processo costumam permitir a consulta.
Herdeiros também podem receber?
Herdeiros de segurados que morreram antes do pagamento também podem ter direito ao valor. Para isso, eles precisam comprovar legalmente o vínculo e apresentar a documentação exigida pela Justiça.
Nesses casos, a família deve procurar o advogado responsável pelo processo ou consultar diretamente o tribunal da região. A Justiça só libera o pagamento depois da regularização dos dados dos herdeiros.
Veja quanto cada região vai receber
A distribuição dos recursos muda conforme o volume de processos em cada Tribunal Regional Federal. Confira os valores previstos para cada região:
- TRF1: R$ 671,9 milhões para 33.891 beneficiários.
- TRF2: R$ 192,4 milhões para 8.311 beneficiários.
- TRF3: R$ 397,3 milhões para 13.649 beneficiários.
- TRF4: R$ 548,8 milhões para 35.247 beneficiários.
- TRF5: R$ 528 milhões para 36.054 beneficiários.
- TRF6: R$ 240,4 milhões para 14.217 beneficiários.
Os atrasados do INSS representam uma nova chance de pagamento para quem já buscou o direito na Justiça. No entanto, o lote não inclui todos os beneficiários do instituto. Ele contempla apenas quem teve a ação encerrada e a RPV liberada.
