Motoristas que utilizam carros e motocicletas para trabalhar podem ganhar o direito de receber de volta parte dos impostos pagos na hora de abastecer. A possibilidade envolve a restituição do ICMS cobrado sobre combustíveis e já aparece em projetos de lei e propostas discutidas em diferentes regiões do Brasil.
A ideia é permitir que profissionais recuperem valores relacionados à tributação da gasolina, do etanol e de outros combustíveis utilizados diariamente no exercício de suas atividades.
Além disso, algumas iniciativas estudam a possibilidade de devolver o dinheiro diretamente na conta bancária dos trabalhadores, inclusive por Pix. Dessa forma, os valores poderiam retornar ao orçamento dos profissionais, reduzindo os custos com abastecimento.
As medidas, entretanto, ainda dependem de aprovação ou regulamentação, conforme o caso. No Congresso Nacional, projetos apresentados desde 2021 tratam do direito ao aproveitamento de créditos tributários e ao ressarcimento do ICMS.
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Motoristas podem ter imposto da gasolina devolvido
A Câmara dos Deputados analisa propostas que podem permitir a trabalhadores do transporte recuperar valores relacionados ao ICMS pago sobre os combustíveis utilizados em suas atividades profissionais.
Uma delas é o Projeto de Lei Complementar nº 127/2022, apresentado pelo então deputado federal Nereu Crispim.
A proposta contempla motoristas de aplicativo que transportam passageiros e profissionais responsáveis pela entrega de mercadorias por meio de plataformas digitais.
O texto estabelece mecanismos de aproveitamento, compensação e ressarcimento de créditos tributários relacionados aos combustíveis e lubrificantes utilizados pelos trabalhadores.
Atualmente, o projeto está anexado ao PLP 167/2021, que aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Além dele, outras iniciativas tratam de benefícios semelhantes para taxistas, mototaxistas, motoboys e transportadores autônomos de cargas, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Devolução do ICMS da gasolina também é discutida nos estados
Enquanto os projetos nacionais continuam em análise, a possibilidade de devolver impostos pagos no abastecimento passou a integrar propostas apresentadas em diferentes estados brasileiros.
No Espírito Santo, uma iniciativa divulgada prevê a restituição integral do ICMS pago na gasolina, no etanol e no gás natural veicular (GNV) para taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores que utilizam veículos para trabalhar.
Pelo modelo apresentado, os profissionais precisariam informar o CPF na nota fiscal durante o abastecimento. Posteriormente, o imposto seria devolvido mensalmente por meio de Pix.
A ideia prevê a implementação a partir de janeiro, mas ainda depende da definição e formalização das regras necessárias para entrar em funcionamento.
Já em Minas Gerais, uma proposta semelhante foi apresentada em setembro de 2026. A iniciativa também prevê um sistema de cashback dos impostos pagos sobre combustíveis por motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores.
Nesse caso, a transferência dos valores aos trabalhadores também poderia ocorrer diretamente por Pix.
Entretanto, as propostas estaduais ainda não representam um benefício automaticamente disponível aos motoristas.
Estado tem projeto para devolver imposto dos combustíveis
Outra iniciativa surgiu no Ceará, onde a Assembleia Legislativa recebeu, em março de 2026, o Projeto de Lei nº 220/2026.
O texto, apresentado pelo deputado estadual Cláudio Pinho, cria o programa ICMS Social do Combustível, destinado a trabalhadores de baixa renda que dependem de veículos para garantir seu sustento.
Entre os profissionais que poderão receber o benefício estão motoristas de aplicativo, taxistas, mototaxistas, motofretistas e transportadores autônomos de cargas.
A proposta prevê três medidas principais: devolução parcial do ICMS incidente sobre combustíveis, concessão de crédito financeiro mensal e utilização de uma plataforma digital para administrar os pagamentos.
Além disso, o trabalhador deverá comprovar o exercício da atividade profissional, manter seus registros regulares e atender aos critérios de renda definidos na regulamentação.
A diferença em relação às propostas de restituição integral é que o projeto cearense estabelece uma devolução parcial do imposto, com valores ainda sujeitos à definição.
Estado brasileiro já devolve ICMS para moradores
Embora a restituição específica do imposto sobre combustíveis ainda esteja em discussão, o Rio Grande do Sul já possui uma política de devolução de ICMS em funcionamento.
Criado em 2021, o programa Devolve ICMS beneficia famílias de baixa renda que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo estadual.
O benefício inclui uma parcela fixa de R$ 100, paga trimestralmente, além de uma parcela variável calculada conforme a renda familiar e as compras registradas com CPF na nota fiscal.
Os valores são disponibilizados por meio do Cartão Cidadão, e não por Pix.
Segundo o governo gaúcho, o programa já havia devolvido aproximadamente R$ 1,19 bilhão aos beneficiários até julho de 2026.
Entretanto, a iniciativa não oferece restituição integral do imposto sobre gasolina nem foi criada especificamente para motoristas profissionais. O programa funciona como uma política de redução do peso dos tributos sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
Quem poderá receber a devolução do imposto da gasolina?
As propostas em análise no Brasil contemplam diferentes grupos de trabalhadores que dependem de veículos para exercer suas profissões.
Entre as categorias previstas nas iniciativas estão:
- Motoristas de aplicativo;
- Taxistas autônomos;
- Mototaxistas;
- Motoboys e motofretistas;
- Entregadores por aplicativo;
- Transportadores autônomos de cargas, em situações específicas.
No Congresso, o PLP 169/2021 trata especificamente dos créditos de ICMS sobre combustíveis utilizados por taxistas autônomos.
Já o PLP 167/2021 contempla mototaxistas, motofretistas e motoboys.
Por sua vez, o PLP 153/2021 aborda créditos do imposto sobre combustíveis em determinadas operações que envolvem a subcontratação de transportadores autônomos de cargas.
Apesar das semelhanças, cada iniciativa possui regras próprias. Portanto, a aprovação de uma delas não significa necessariamente que todos os trabalhadores das categorias mencionadas passarão a receber os mesmos valores.
Quando o imposto da gasolina poderá ser devolvido por Pix?
Ainda não existe uma data nacional para o início da devolução do ICMS dos combustíveis aos motoristas profissionais.
Os projetos federais precisam avançar no Congresso Nacional antes de produzir os efeitos previstos em seus textos. Além disso, os mecanismos de compensação e ressarcimento propostos não determinam expressamente o pagamento por Pix.
Por outro lado, iniciativas estaduais já apresentaram a transferência bancária instantânea como alternativa para devolver os valores diretamente aos trabalhadores.
A implementação dependerá das regras legais e administrativas de cada medida, incluindo a definição dos beneficiários, os valores que poderão ser restituídos e os procedimentos para comprovar os abastecimentos.
Enquanto essas mudanças não entrarem em vigor, a apresentação do CPF na nota fiscal do posto de combustível não garante, por si só, a devolução do imposto aos motoristas.
