Milhões de brasileiros que recebem ou pretendem solicitar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos às mudanças nas regras de identificação biométrica. A partir de janeiro de 2027, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser obrigatória em determinadas situações.
A medida faz parte de um processo de modernização dos sistemas do Governo Federal e estabelece novas exigências para a identificação de cidadãos que dependem de pagamentos previdenciários e assistenciais.
Uma das principais alterações envolve o prazo para utilizar registros biométricos de outros documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor. A possibilidade de realizar novos cadastros nessas bases para aproveitamento durante a transição termina em 31 de dezembro de 2026.
Entretanto, a mudança não significa que todos os aposentados e pensionistas precisarão substituir imediatamente seus documentos. O governo estabeleceu um calendário gradual, que considera a existência de biometria válida e prevê uma nova etapa em 2028.
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Novo RG será obrigatório no INSS a partir de janeiro de 2027
A principal mudança começa em 1º de janeiro de 2027. A partir dessa data, cidadãos que não possuem biometria registrada em uma das bases oficiais aceitas pelo Governo Federal precisarão emitir a Carteira de Identidade Nacional para atender à exigência biométrica dos benefícios.
Na prática, quem pretende solicitar uma aposentadoria, pensão ou outro benefício abrangido pelas regras e ainda não possui identificação biométrica válida terá de recorrer à CIN.
Até 31 de dezembro de 2026, o governo permite o aproveitamento de registros biométricos feitos por meio da CNH, do título de eleitor e da própria Carteira de Identidade Nacional.
Assim, quem já possui biometria válida nessas bases poderá continuar utilizando o cadastro durante o período de transição previsto para 2027.
Por outro lado, quem chegar ao próximo ano sem nenhum registro biométrico aceito precisará providenciar a emissão da nova identidade para cumprir a exigência, ressalvadas as situações de dispensa previstas na regulamentação.
O objetivo da mudança é ampliar a segurança na concessão dos pagamentos, reduzir fraudes e permitir uma identificação mais precisa dos beneficiários, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Prazo final em 2027 e outra mudança em 2028
O calendário definido pelo Governo Federal estabelece três momentos importantes para a adaptação às novas regras.
- 31 de dezembro de 2026: termina o prazo para realizar novos registros biométricos na CNH e no título de eleitor que poderão ser aproveitados durante a transição.
- 1º de janeiro de 2027: cidadãos sem biometria válida nas bases reconhecidas precisarão emitir a CIN para cumprir a exigência biométrica dos benefícios.
- 1º de janeiro de 2028: a Carteira de Identidade Nacional passa a ser a única base biométrica aceita como regra geral nos procedimentos abrangidos pela exigência.
Dessa forma, 2027 funcionará como um período de adaptação para quem já possui registros biométricos reconhecidos pelo governo.
É importante destacar que a ausência da CIN não provocará o bloqueio automático de todas as aposentadorias e pensões em janeiro de 2027. A implementação seguirá os procedimentos e as exceções estabelecidos pelas autoridades responsáveis.
Aposentados e pensionistas terão que trocar o RG?
A mudança nas regras do INSS não significa que o antigo Registro Geral (RG) perderá sua validade para todos os brasileiros no início de 2027.
O modelo tradicional de identidade continuará válido, de maneira geral, até 28 de fevereiro de 2032, desde que esteja em condições adequadas e permita identificar o cidadão.
Entretanto, o calendário de validade do RG antigo é diferente das exigências específicas de biometria para benefícios previdenciários e assistenciais.
Por isso, um documento ainda válido para identificação pessoal não necessariamente atenderá às novas condições de cadastro biométrico do INSS.
Além disso, identidades com fotografias que impossibilitem reconhecer o titular, informações ilegíveis, rasuras ou danos graves podem deixar de ser aceitas antes do prazo geral.
Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional de graça
Os brasileiros que precisam providenciar a CIN podem iniciar o procedimento pela internet, dependendo da disponibilidade dos serviços oferecidos em cada estado.
Em diversas localidades, os órgãos responsáveis permitem consultar postos de identificação, verificar datas disponíveis e agendar o atendimento diretamente pelo celular.
O procedimento geralmente envolve as seguintes etapas:
- Acessar o site oficial de emissão de identidade do estado.
- Procurar o serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional.
- Escolher a unidade de atendimento e agendar um horário disponível.
- Comparecer ao posto com a documentação exigida.
- Realizar a coleta da biometria, a fotografia e os demais procedimentos de identificação.
Para solicitar a CIN, o cidadão deve apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, conforme seu estado civil. Também precisa informar o CPF, utilizado como número único de identificação no novo documento.
Em determinadas situações, o órgão responsável poderá solicitar documentos complementares para confirmar os dados apresentados.
Embora o agendamento possa ocorrer pela internet, a coleta biométrica exige atendimento presencial.
A primeira emissão da nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita em todo o Brasil. Já a cobrança por uma segunda via depende das regras aplicáveis.
Nova identidade também poderá ser acessada pelo celular
Além do documento físico, a CIN possui uma versão digital que pode ser consultada pelo aplicativo GOV.BR após a emissão e disponibilização do registro.
Uma das principais diferenças em relação ao antigo RG é a utilização do CPF como número único de identificação em todo o território nacional.
Anteriormente, uma mesma pessoa poderia possuir números de RG diferentes, emitidos por estados distintos. Com o novo modelo, o Governo Federal pretende padronizar essas informações.
A Carteira de Identidade Nacional também incorpora recursos de segurança que ajudam a verificar a autenticidade dos dados e dificultam a utilização de documentos falsificados.
Com a aproximação das mudanças previstas para janeiro de 2027, a orientação é verificar se já existe biometria válida nas bases oficiais e acompanhar os procedimentos de identificação exigidos para cada benefício.
