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INSS muda regra da biometria e nova carteira de identidade será obrigatória para benefícios; veja os prazos

INSS muda regras da biometria e exigirá nova carteira de identidade.
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Nova carteira de identidade Biometria do INSS
INSS muda regras da biometria e exigirá nova carteira de identidade. Crédito: Divulgação
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Os brasileiros que dependem de aposentadorias, pensões e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão que se adaptar a novas exigências de identificação nos próximos anos. O Governo Federal estabeleceu um calendário que muda a utilização da biometria e determina a adoção obrigatória da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A mudança terá duas etapas decisivas, previstas para janeiro de 2027 e janeiro de 2028. Dependendo da situação cadastral, o cidadão poderá precisar emitir a nova identidade para solicitar um benefício ou realizar procedimentos de atualização.

Entretanto, o calendário não será igual para todos. Quem já possui impressões digitais registradas em determinados documentos oficiais terá mais tempo para realizar a substituição. Já os brasileiros sem biometria reconhecida precisarão cumprir as novas condições antes.

A alteração também não significa que o INSS vai suspender automaticamente os pagamentos de aposentados e pensionistas que ainda utilizam o RG antigo. O governo prevê uma adaptação gradual e procedimentos de comunicação para os beneficiários.

Além disso, algumas pessoas poderão ficar dispensadas da exigência. As regras consideram fatores como idade avançada, dificuldades de locomoção e condições específicas de determinados benefícios.

Nova regra do INSS vai tornar carteira de identidade obrigatória em 2027

A partir de 1º de janeiro de 2027, a Carteira de Identidade Nacional ganhará uma função ainda mais importante no acesso aos serviços previdenciários, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.

Quem precisar realizar um novo cadastro biométrico para solicitar ou atualizar um benefício deverá utilizar a CIN, conforme as regras de transição estabelecidas pelo Governo Federal.

Isso acontece porque os registros biométricos feitos na CNH, no título de eleitor e em outros documentos, a partir dessa data, deixarão de ser aceitos como novos cadastros para essa finalidade.

Por outro lado, os registros realizados anteriormente poderão continuar válidos até o encerramento de 2027, desde que atendam aos critérios previstos na regulamentação.

Na prática, dois cidadãos que procuram o INSS em 2027 poderão enfrentar exigências diferentes.

Uma pessoa que já possui biometria reconhecida poderá utilizar o cadastro durante o período de transição. Entretanto, alguém sem qualquer registro válido deverá providenciar a nova identidade.

A partir de 2028, a CIN passará a ser a referência biométrica obrigatória para concessão, manutenção e renovação de benefícios, ressalvadas as situações de dispensa previstas nas normas.

A medida pretende aumentar a segurança na identificação dos segurados. Além disso, o governo busca reduzir pagamentos irregulares e impedir que criminosos utilizem dados de terceiros para obter benefícios.

Veja os prazos para fazer a biometria do INSS em 2026, 2027 e 2028

O calendário estabelece datas diferentes para a aceitação dos documentos e para a utilização obrigatória da nova carteira.

Por isso, os beneficiários precisam observar os seguintes períodos:

  • Até 31 de dezembro de 2026: a identificação biométrica poderá utilizar registros da CIN, da CNH, do título de eleitor e de outras bases oficiais autorizadas, respeitadas as condições específicas de cada benefício.
  • 1º de janeiro de 2027: quem ainda não possui biometria válida deverá utilizar a Carteira de Identidade Nacional para realizar um novo cadastramento nos procedimentos abrangidos pelas regras.
  • Até 31 de dezembro de 2027: o governo continuará aceitando registros biométricos antigos de outras bases reconhecidas, desde que tenham sido realizados dentro dos prazos estabelecidos.
  • 1º de janeiro de 2028: a biometria vinculada à CIN passará a ser exigida como referência para concessão, manutenção e renovação dos benefícios, observadas as exceções legais.

Embora essas sejam as datas gerais, a exigência de identificação biométrica já começou a valer para novos requerimentos em novembro de 2025.

Posteriormente, o governo ampliou a aplicação das regras e estabeleceu condições específicas para diferentes programas.

Dessa forma, quem pretende solicitar um benefício ainda em 2026 também precisa verificar se possui algum cadastro biométrico reconhecido.

Quem já recebe aposentadoria ou pensão poderá ter o benefício bloqueado?

A implantação das novas regras provocou dúvidas entre os segurados, principalmente sobre a possibilidade de perder os pagamentos mensais.

No entanto, o INSS esclareceu que não existe bloqueio automático de aposentadorias e pensões simplesmente pela ausência de um documento com biometria.

O instituto reforçou essa informação em comunicado publicado em 27 de outubro de 2026, após a circulação de mensagens que anunciavam suspensões de benefícios.

Segundo o órgão, os brasileiros que já recebem normalmente seus pagamentos não precisam comparecer imediatamente a uma agência para apresentar a nova carteira.

Primeiro, o governo poderá verificar se o cidadão possui biometria nas bases públicas reconhecidas.

Caso identifique a necessidade de atualização, o INSS deverá informar o beneficiário pelos canais oficiais e orientar sobre os procedimentos necessários.

Além disso, o instituto não realiza a coleta de impressões digitais em suas agências para emissão da CIN. O cidadão precisa procurar os órgãos estaduais responsáveis pela identificação civil.

Portanto, aposentados e pensionistas devem acompanhar as comunicações oficiais, mas não precisam antecipar deslocamentos apenas por causa de informações divulgadas nas redes sociais.

Beneficiários do BPC também terão que seguir novas regras

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está entre os programas alcançados pelas mudanças na identificação biométrica.

Entretanto, o benefício assistencial possui condições próprias para utilização de registros antigos.

Para novos pedidos do BPC, a regulamentação considera os cadastros biométricos realizados em outras bases reconhecidas até 30 de abril de 2026.

Já para procedimentos de manutenção e revisão, o prazo de referência desses registros é 31 de dezembro de 2026.

Dessa maneira, quem solicita o BPC precisa observar não apenas o calendário geral, mas também as exigências específicas do programa.

Para os beneficiários que já recebem o pagamento, a adaptação acontecerá de forma gradual.

O governo poderá consultar os registros existentes e identificar quem precisa atualizar a identificação. Além disso, a convocação poderá ocorrer durante os procedimentos de revisão e atualização cadastral.

Conforme as regras divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, os beneficiários notificados no âmbito desse procedimento terão prazo de 90 dias para providenciar a regularização biométrica.

Assim, o cidadão deverá seguir a orientação recebida, sem presumir que todos os beneficiários terão de comparecer aos postos de atendimento na mesma data.

INSS prevê dispensa da biometria para determinados brasileiros

Nem todos os segurados conseguem comparecer aos órgãos de identificação para realizar o cadastramento biométrico.

Por isso, a regulamentação estabelece situações em que a exigência poderá ser dispensada, mediante comprovação e atendimento aos critérios previstos.

Entre os grupos contemplados estão:

  • Pessoas com 80 anos ou mais;
  • Brasileiros que residem no exterior e apresentam a documentação exigida;
  • Pessoas com condições de saúde ou deficiência que impossibilitem o deslocamento;
  • Moradores de localidades oficialmente reconhecidas como de difícil acesso;
  • Migrantes, refugiados e apátridas que atendam aos requisitos da regulamentação.

Além disso, o INSS prevê exceções específicas para requerimentos de salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte.

Entretanto, essas situações não eliminam a necessidade de comprovar a identidade ou apresentar documentos exigidos para a análise do benefício.

O interessado deverá verificar as condições aplicáveis ao seu caso.

RG antigo continuará válido mesmo com a nova exigência do INSS

Uma das principais diferenças entre as regras envolve a validade do documento de identidade e sua utilização para acessar benefícios.

O RG tradicional continuará válido em todo o Brasil até 28 de fevereiro de 2032, conforme o calendário nacional de substituição.

Isso significa que a chegada de 2027 não provocará o vencimento automático das carteiras antigas.

No entanto, a manutenção da validade do RG não impede que determinados serviços públicos estabeleçam requisitos específicos de identificação biométrica.

Assim, o cidadão poderá continuar utilizando o documento tradicional em diversas situações, mas precisar da CIN para cumprir exigências relacionadas aos benefícios.

A nova carteira também apresenta uma mudança importante: o CPF passa a funcionar como número único de identificação em todo o território brasileiro.

Anteriormente, uma pessoa poderia possuir números diferentes de RG emitidos por estados distintos.

Com a CIN, o governo pretende integrar os cadastros públicos e diminuir inconsistências nos registros dos brasileiros.

Além disso, o documento possui recursos de segurança para facilitar a verificação da identidade e dificultar tentativas de falsificação.

Como solicitar a nova carteira de identidade gratuitamente

Os brasileiros podem emitir a primeira via da Carteira de Identidade Nacional sem pagar pela versão em papel.

O documento está disponível em todos os estados e no Distrito Federal. Entretanto, cada unidade da federação define os postos responsáveis pelo atendimento e os procedimentos de agendamento.

Para solicitar a CIN, o cidadão deve seguir algumas etapas:

  • Consultar o site oficial do órgão de identificação do seu estado.
  • Verificar os postos disponíveis e as condições de atendimento.
  • Agendar a emissão, caso o serviço exija marcação antecipada.
  • Separar a certidão de nascimento ou casamento e os demais documentos solicitados.
  • Comparecer ao posto para realizar a identificação, a fotografia e o cadastramento biométrico.
  • Acompanhar o andamento do pedido e retirar o documento conforme as orientações do órgão emissor.
  • Depois da emissão, o brasileiro também poderá acessar a versão digital da identidade pelo aplicativo Gov.br.

Além disso, alguns estados disponibilizam a carteira em cartão plástico. Entretanto, esse formato pode ter custo adicional, diferentemente da primeira emissão em papel.

Quem já possui a CIN não precisa emitir outra carteira apenas por causa das alterações nas regras da biometria do INSS.

O que fazer para não ter problemas com os benefícios do INSS

Os segurados devem considerar sua situação antes de procurar atendimento.

Quem pretende solicitar aposentadoria ou outro benefício precisa verificar se já possui identificação biométrica aceita pelo governo e se o documento atende às exigências do procedimento.

Já os aposentados e pensionistas que recebem normalmente os pagamentos devem acompanhar possíveis notificações pelo Meu INSS ou pela Central 135.

Além disso, é importante desconfiar de mensagens que anunciam bloqueios imediatos ou exigem pagamentos para liberar o benefício.

O INSS não solicita senhas bancárias, transferências ou depósitos para realizar o cadastramento biométrico.

Por fim, a implantação da Carteira de Identidade Nacional seguirá um calendário gradual. A partir de 2027, a emissão da CIN será necessária para novos cadastros biométricos abrangidos pelas regras. Em 2028, o documento assumirá o papel de referência obrigatória para os procedimentos previdenciários e assistenciais, respeitadas as exceções legais.

Foto de Gabriel Almeida

Gabriel Almeida

Jornalista há 11 anos, Gabriel Almeida é editor-chefe do Portal Tempo Novo. Atua diretamente na produção e curadoria do conteúdo, além de assinar reportagens sobre os principais acontecimentos do Brasil e temas de interesse público nacional.

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