A conta de água e esgoto dos moradores da Serra poderá passar por mudanças a partir de janeiro de 2027. Uma proposta da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) prevê uma redução de 5,52% nas tarifas cobradas pela Cesan.
A medida faz parte das adequações à reforma tributária nacional. Entretanto, a redução ainda depende de aprovação e não representa, necessariamente, um desconto de 5,52% no valor final da conta.
Para discutir a mudança, a ARSP abriu uma consulta pública que segue até o próximo domingo (22). Assim, consumidores da Serra e de outros municípios atendidos pela companhia poderão enviar sugestões.
Segundo o Governo do Estado, a proposta busca retirar das tarifas valores referentes a impostos que serão substituídos pelo novo sistema tributário.
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Por que a Cesan pode reduzir as tarifas em 5,52%?
Atualmente, as tarifas de água e esgoto incluem valores relacionados ao PIS/Pasep e à Cofins.
No entanto, a reforma tributária prevê a substituição gradual dessas contribuições pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Por isso, a ARSP propôs retirar os valores desses tributos da composição das tarifas.
Na prática, a agência pretende recalcular os preços e excluir 5,52% dos valores atualmente cobrados.
Além disso, o percentual considera os critérios utilizados na segunda revisão tarifária da Cesan, concluída em 2026.
A conta de água realmente ficará mais barata?
Apesar da proposta de redução, a ARSP esclarece que o desconto não será necessariamente de 5,52% na fatura final.
Isso acontece porque a mudança considera os valores das tarifas antes da aplicação dos novos tributos.
Portanto, o preço final dependerá das regras de cobrança da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Outro ponto importante é que a proposta mantém as categorias de consumidores e as faixas de consumo.
Da mesma forma, as condições da Tarifa Social continuarão preservadas.
Quando a redução das tarifas da Cesan começa a valer?
De acordo com a proposta, as novas tabelas tarifárias terão aplicação nas faturas emitidas a partir de 1º de janeiro de 2027.
Antes disso, porém, a ARSP analisará as contribuições recebidas durante a consulta pública.
Em seguida, a Diretoria Colegiada da agência tomará a decisão definitiva.
A proposta também contempla ajustes nos preços de serviços complementares e nos valores de multas, quando cabível.
Além disso, a ARSP acompanhará os impactos dos novos impostos sobre os custos da Cesan.
Moradores da Serra podem participar da consulta pública
A consulta pública nº 18/2026 começou no dia 12 de novembro e segue até domingo (22).
Durante esse período, moradores da Serra, entidades, especialistas e outros interessados poderão apresentar sugestões.
Para participar, basta acessar o portal da ARSP e consultar os documentos disponíveis.
Entre os materiais estão a Nota Técnica nº 18/2026, a minuta de resolução e as tabelas com os valores propostos.
Após o encerramento da consulta, a equipe técnica analisará as contribuições. Posteriormente, a Diretoria Colegiada decidirá sobre a aplicação das novas tarifas.
Serviço – Consulta pública sobre as tarifas da Cesan
- Prazo: até 22 de novembro de 2026
- Redução proposta: 5,52%
- Previsão de aplicação: 1º de janeiro de 2027
- Participação: https://www.arsp.es.gov.br/consultas-publicas
- Consulta pública: nº 18/2026

