INSS altera regra da biometria e nova carteira de identidade será obrigatória para benefícios; veja os prazos

Uma mudança nas regras de identificação dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai exigir atenção de milhões de brasileiros. O Governo Federal definiu novos prazos para a utilização da biometria e estabeleceu que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se tornará o principal documento para solicitar e atualizar benefícios previdenciários e assistenciais.

A novidade faz parte de um processo de modernização dos cadastros públicos. Com isso, o governo pretende reforçar a segurança dos pagamentos, combater fraudes e impedir que terceiros utilizem informações de outras pessoas para solicitar benefícios indevidamente.

No entanto, a exigência será implantada gradualmente. Enquanto alguns cidadãos precisarão apresentar a nova identidade a partir de 2027, outros poderão continuar utilizando registros biométricos já existentes durante o período de adaptação.

Além disso, aposentados e pensionistas que recebem normalmente seus benefícios não terão os pagamentos interrompidos automaticamente por ainda não possuírem a CIN. O calendário prevê diferentes situações e também estabelece exceções para determinados grupos.

INSS vai exigir nova carteira de identidade para benefícios a partir de 2027

A partir de 1º de janeiro de 2027, novas regras de identificação biométrica passarão a valer para procedimentos relacionados aos benefícios do INSS, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.

A principal mudança atingirá os brasileiros que ainda não possuem impressões digitais cadastradas nas bases oficiais reconhecidas pelo Governo Federal. Essas pessoas precisarão emitir a Carteira de Identidade Nacional para atender às exigências nos procedimentos abrangidos pelas novas regras.

A determinação poderá alcançar pedidos de aposentadoria, pensão por morte, benefícios por incapacidade e programas assistenciais, conforme as condições previstas para cada modalidade.

Entretanto, quem já possui biometria registrada em documentos oficiais poderá aproveitar esses dados durante a transição.

Entre os registros reconhecidos estão aqueles associados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao título de eleitor e a outros documentos autorizados pela regulamentação.

Assim, nem todos precisarão substituir imediatamente seus documentos em janeiro de 2027.

Por outro lado, quem precisar realizar um novo cadastro biométrico a partir dessa data deverá observar a exigência da CIN. O governo também estabeleceu uma etapa posterior, em 2028, para ampliar a utilização exclusiva da nova identidade.

Prazos da biometria do INSS para 2026, 2027 e 2028

O Governo Federal organizou a implantação das novas exigências em diferentes etapas. Dessa forma, os cidadãos terão um período para regularizar a documentação e se adaptar às mudanças.

Veja como ficará o calendário:

• Até 31 de dezembro de 2026: registros biométricos da CNH, do título de eleitor, do passaporte e da CIN poderão ser utilizados conforme as regras de cada benefício. Os cadastros antigos reconhecidos também poderão continuar válidos durante 2027.
• 1º de janeiro de 2027: a CIN passará a ser exigida de quem não possui biometria válida nas bases aceitas pelo governo, nos procedimentos abrangidos pela regulamentação.
• 31 de dezembro de 2027: termina o período geral de transição para o aproveitamento de registros biométricos antigos vinculados a outros documentos.
• 1º de janeiro de 2028: a biometria associada à Carteira de Identidade Nacional passará a ser a referência obrigatória para concessão, manutenção e renovação de benefícios, observadas as exceções previstas na legislação.

Apesar dessas datas, algumas exigências já começaram a ser aplicadas em novos requerimentos durante 2025 e 2026.

Por isso, dependendo do benefício solicitado, a pessoa que ainda não possui identificação biométrica poderá precisar providenciar a nova carteira antes de 2027.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, possui condições próprias. Para novos pedidos, o aproveitamento de registros biométricos de outras bases observa o limite de 30 de abril de 2026.

Já nos procedimentos de manutenção e revisão do BPC, o prazo aplicável aos cadastros antigos é 31 de dezembro de 2026.

Portanto, o cidadão deverá considerar não apenas o calendário geral, mas também as regras específicas do benefício que pretende solicitar ou já recebe.

INSS poderá bloquear aposentadorias e pensões de quem não fizer a biometria?

Uma das maiores preocupações dos beneficiários envolve a possibilidade de suspensão dos pagamentos por falta da nova carteira de identidade.

Entretanto, o INSS esclareceu, em comunicado divulgado em 27 de outubro de 2026, que a ausência de biometria não provoca o bloqueio automático de aposentadorias e pensões que já estão sendo pagas.

Isso significa que aposentados e pensionistas não precisam procurar imediatamente uma agência apenas para apresentar a CIN.

Primeiramente, os órgãos responsáveis poderão consultar as bases oficiais para identificar se o cidadão já possui algum registro biométrico aceito pelo sistema.

Caso seja necessária uma atualização, o beneficiário deverá receber as orientações correspondentes e seguir os procedimentos indicados.

Além disso, o instituto não realiza diretamente a coleta de impressões digitais em suas agências. O cadastramento acontece nos órgãos responsáveis pela emissão dos documentos oficiais.

Dessa maneira, quem já recebe normalmente uma aposentadoria ou pensão deve acompanhar as comunicações do INSS, especialmente pelo Meu INSS e pelos canais oficiais.

A nova regulamentação não estabelece o cancelamento coletivo de benefícios simplesmente porque os segurados ainda possuem o RG tradicional.

Veja quem poderá ser dispensado da nova biometria do INSS

Embora o governo esteja ampliando a identificação biométrica, a regulamentação também considera situações nas quais o cidadão enfrenta dificuldades para realizar o cadastramento.

Por esse motivo, determinados grupos poderão receber dispensa da exigência, desde que atendam aos critérios estabelecidos e apresentem a comprovação necessária.

Entre eles estão:

• Pessoas com mais de 80 anos;
• Brasileiros que residem no exterior;
• Pessoas com deficiência que impeça o deslocamento até os postos de atendimento;
• Cidadãos com condições de saúde que impossibilitem o comparecimento presencial;
• Moradores de regiões oficialmente classificadas como de difícil acesso;
• Migrantes, refugiados e apátridas que se enquadrem nas condições da regulamentação.

Em algumas dessas situações, a dispensa poderá permanecer enquanto o poder público não disponibilizar meios adequados para realizar a identificação biométrica.

Além disso, benefícios como salário-maternidade, pensão por morte e auxílio por incapacidade possuem regras específicas durante a adaptação ao novo sistema.

Contudo, a dispensa da biometria não significa que o beneficiário ficará livre de outras obrigações cadastrais. O INSS ainda poderá solicitar documentos e informações para confirmar a identidade do cidadão.

RG antigo continuará válido até 2032, mesmo com novas exigências do INSS

A implantação da CIN também levanta dúvidas sobre a validade da carteira de identidade tradicional.

Pelas regras nacionais, o RG antigo continuará válido até 28 de fevereiro de 2032. Portanto, os brasileiros não precisarão substituir o documento apenas porque o calendário chegará a 2027 ou 2028.

Entretanto, a validade geral do RG não elimina as exigências específicas para acessar determinados serviços públicos.

Na prática, uma pessoa poderá continuar utilizando a identidade antiga em diferentes situações do cotidiano e, ao mesmo tempo, precisar emitir a CIN para cumprir os procedimentos biométricos de um benefício.

A diferença está no sistema de identificação utilizado pelo governo.

Enquanto o modelo tradicional permitia diferentes números de RG entre os estados, a nova Carteira de Identidade Nacional adota o CPF como número único em todo o Brasil.

Além disso, o documento reúne informações e recursos de segurança que facilitam a conferência dos dados pessoais.

Com essa integração, os órgãos públicos poderão identificar inconsistências cadastrais, reduzir a possibilidade de registros duplicados e aumentar a proteção contra fraudes envolvendo pagamentos.

Como emitir gratuitamente a nova carteira de identidade

Quem ainda não possui a Carteira de Identidade Nacional pode solicitar a primeira via gratuitamente em qualquer estado brasileiro e no Distrito Federal.

A gratuidade vale para a primeira emissão em papel, inclusive para cidadãos que já possuem o RG antigo.

Entretanto, cada estado organiza o próprio atendimento. Por isso, os interessados precisam consultar os postos de identificação disponíveis e verificar a necessidade de agendamento.

Confira o procedimento para solicitar a CIN:

• Acesse o site oficial do órgão responsável pela emissão da identidade no seu estado.
• Verifique quais postos oferecem o serviço e consulte os horários de atendimento.
• Faça o agendamento, caso seja necessário.
• Separe a certidão de nascimento ou casamento e os demais documentos exigidos.
• Compareça ao local indicado para realizar a fotografia e o cadastramento biométrico.
• Acompanhe a emissão e siga as orientações para retirar ou receber o documento.

Depois da emissão, o cidadão também poderá acessar a versão digital da carteira pelo aplicativo Gov.br, conforme a disponibilização do documento no sistema.

Além da versão gratuita em papel, alguns estados oferecem a CIN em cartão plástico. Nesse caso, poderá existir cobrança pela emissão.

Por fim, quem pretende solicitar aposentadoria, pensão ou outros benefícios nos próximos anos deve verificar se já possui biometria reconhecida pelo governo.

Embora a transição ocorra gradualmente, providenciar a nova identidade com antecedência poderá evitar dificuldades em futuros procedimentos do INSS. Já os beneficiários que recebem normalmente seus pagamentos devem seguir as orientações oficiais, sem necessidade de comparecimento imediato apenas por causa das novas regras.