O governo federal definiu quanto cerveja, refrigerantes como a Coca-Cola, cigarro, bebidas destiladas e carros vão pagar de imposto do pecado a partir de 2 de fevereiro de 2027. As alíquotas vão de 2,6%, no caso dos refrigerantes, a 66,7% sobre o cigarro, que ainda terá uma cobrança fixa de R$ 3,50 por maço. Apesar dos números altos, a conta no caixa do supermercado não deve dar um salto no ano que vem.
As regras estão na Medida Provisória 1.399/2026, assinada pelo presidente Lula e publicada na noite da última quarta-feira (4), em edição extra do Diário Oficial da União. Oficialmente chamado de Imposto Seletivo, o tributo nasceu com a reforma tributária para pesar sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Quanto cada produto vai pagar de imposto do pecado
– Refrigerantes, como a Coca-Cola, e outras bebidas açucaradas: 2,6%
– Cerveja: 4,2%
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– Vinhos: 8%, na maior parte dos casos
– Cachaça e rum: 20%
– Uísque, vodca, gim, tequila e outros destilados: 24%
– Cigarros e cigarrilhas: 66,7%, mais R$ 3,50 por maço
– Loterias e apostas: 0,5%
Por que o preço não deve disparar
O imposto do pecado não chega sozinho. Na verdade, ele substitui o IPI, que deixa de ser cobrado sobre esses produtos. Para chegar às novas alíquotas, o governo partiu da taxa atual do IPI e aplicou um fator de conversão.
Essa conta existe porque a base de cálculo mudou. Enquanto o IPI incidia sobre um valor que já incluía ICMS, PIS e Cofins, o novo imposto considera o preço do produto sem esses tributos. Por isso, a alíquota sobe, mas o valor pago tende a ficar parecido. Em outras palavras, uma garrafa de uísque de R$ 100 não vai ficar R$ 24 mais cara.
O cigarro segue a mesma lógica. Os 66,7% incidem sobre uma base equivalente a 15% do preço de varejo, e não sobre o valor cheio do maço. Pelas contas do mercado, a carga sobre o produto se mantém em 2027. Ainda assim, o efeito final na prateleira depende das empresas, que podem ou não repassar custos ao consumidor.
Carros também entram na conta
Nos veículos, o imposto do pecado também ocupa o lugar do IPI. A MP multiplica as alíquotas atuais por 1,21 para compensar a base menor, o que deve manter o preço dos carros próximo do atual. Além disso, o cálculo leva em conta critérios de sustentabilidade e eficiência energética.
Pessoas com deficiência, pessoas com autismo e taxistas profissionais terão alíquota zero na compra do carro, mediante reconhecimento da Receita. Já os caminhões com peso bruto a partir de 3.500 quilos, exceto picapes, ficam fora da cobrança.
O que ainda pode mudar no imposto do pecado
A medida provisória já está em vigor, mas precisa passar pela Câmara e pelo Senado, onde pode receber mudanças. Pela Constituição, a cobrança só começa em 2027 se a MP virar lei até 31 de dezembro.
O ponto de atenção, porém, está mais à frente. Até 31 de maio de 2027, o governo deve enviar ao Congresso um projeto com as alíquotas definitivas, que passam a valer em 1º de janeiro de 2028. Só então o consumidor vai saber se cerveja, refrigerante e cigarro vão pesar mais no bolso.
