Idosos com 60 anos ou mais podem ganhar um novo direito na compra de veículos novos no Brasil. Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê isenção de imposto para esse público e pode reduzir o preço final pago nas concessionárias.
A proposta trata da retirada do IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados, na compra de automóveis novos. Na prática, essa isenção pode gerar desconto que chega a até 30%, dependendo do modelo, da carga tributária e das regras finais que forem aprovadas.
Além dos carros, a entrada de motos na proposta também é discutida como possibilidade de ampliação do benefício. No entanto, essa parte ainda precisa avançar no debate legislativo.
Por enquanto, a medida ainda não vale. O projeto segue em tramitação no Congresso Nacional e precisa passar por novas etapas antes de virar lei.
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A proposta mira pessoas idosas, ou seja, cidadãos com 60 anos ou mais. Hoje, o Brasil não concede isenção de imposto para compra de carro apenas pelo critério de idade.
Atualmente, esse tipo de benefício atende principalmente pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, dentro das regras previstas pela Receita Federal.
Com o novo projeto, os idosos também entrariam nesse grupo de consumidores com direito a abatimento tributário na compra de veículo novo. Assim, o preço final poderia ficar menor nas lojas.
Como funcionaria a isenção de imposto para idosos?
O texto prevê a isenção do IPI na compra de automóveis novos. Esse imposto federal entra na composição do valor dos veículos vendidos no país, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
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Portanto, quando o governo deixa de cobrar o IPI, o consumidor pode pagar menos pelo carro. Ainda assim, o desconto final não teria valor fixo para todos os modelos.
Isso acontece porque cada veículo tem preço, tributação e composição diferentes. Por isso, o abatimento pode variar conforme o carro escolhido e as condições definidas na lei.
Quais veículos poderiam entrar na isenção de imposto?
O projeto não libera a isenção para qualquer modelo. Durante a tramitação, a proposta recebeu limites para reduzir o impacto nos cofres públicos.
Pelo texto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o carro precisa custar até R$ 70 mil, já com os impostos incluídos. Além disso, o veículo deve ter motor de até 2.0.
Outro ponto importante envolve a tecnologia. O automóvel precisa ser movido a combustível de origem renovável, sistema híbrido ou tecnologia elétrica.
Dessa forma, a proposta tenta direcionar o benefício para modelos mais acessíveis e com menor impacto ambiental.
Idoso poderia usar o benefício mais de uma vez?
Pelo projeto, cada idoso poderia usar a isenção apenas uma vez a cada cinco anos.
Portanto, o benefício não valeria para várias compras em sequência. A regra tenta evitar o uso indevido do desconto e manter a isenção ligada ao uso pessoal do beneficiário.
Na prática, o idoso poderia comprar um veículo novo com isenção e só teria direito a usar novamente o benefício depois de cumprir o intervalo previsto na lei.
Desconto de 30% será automático?
O desconto de até 30% depende da forma como a proposta sair do Congresso Nacional e do modelo escolhido pelo consumidor.
A isenção prevista no projeto trata do IPI. Portanto, outros tributos e custos podem continuar no preço final do veículo.
Além disso, concessionárias, montadoras e condições comerciais também influenciam o valor pago pelo comprador. Por isso, o consumidor deve ter cuidado com anúncios que prometem desconto garantido antes da aprovação da lei.
Por que o projeto foi criado?
A proposta usa como regulamento a mobilidade da população idosa. Muitos idosos precisam se deslocar com frequência para consultas médicas, exames, farmácias, bancos, mercados e compromissos familiares.
Em cidades com transporte público limitado, essa rotina pode ficar ainda mais difícil. Por isso, defensores da medida afirmam que o veículo próprio pode dar mais autonomia e segurança a pessoas com 60 anos ou mais.
Além disso, o projeto também pode movimentar o setor automotivo, já que abriria uma nova faixa de consumidores com acesso a desconto na compra de veículos novos.
Isenção de imposto para idosos já está valendo?
O projeto foi apresentado em 2020 e teve avanço em 2021, quando passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Depois disso, o texto seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação. Essa etapa analisa, entre outros pontos, o impacto da renúncia fiscal para o governo federal.
Enquanto o Congresso Nacional não aprovar a proposta e a Presidência da República não sancionar a lei, idosos ainda não têm direito à isenção de imposto para comprar carro novo apenas por terem 60 anos ou mais.
Como ficaria a regra se o projeto virar lei?
Caso o projeto avance, idosos a partir de 60 anos poderão comprar veículo novo com isenção de IPI, dentro dos limites definidos no texto.
O benefício ficaria restrito a um veículo a cada cinco anos. Além disso, o modelo teria que cumprir as regras de preço, motorização e tecnologia.
Até lá, o consumidor deve acompanhar a tramitação e desconfiar de promessas de desconto imediato. No momento, a proposta ainda depende de aprovação no Congresso Nacional.
