A compra de carro zero com desconto pode ganhar uma nova regra no Brasil. Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê isenção de imposto para pessoas com 60 anos ou mais na aquisição de veículos novos.
A proposta mira a redução do preço final dos automóveis para idosos. Na prática, o texto permite a retirada do IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados, cobrado na fabricação de carros.
Com isso, o desconto pode chegar a até 30%, dependendo do modelo, da carga tributária e das condições finais aprovadas pelo Congresso Nacional. No entanto, a medida ainda não está em vigor.
Hoje, o Brasil não concede isenção de imposto para compra de carro apenas pelo critério de idade. Atualmente, benefícios desse tipo atendem principalmente pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista, dentro das regras já previstas na legislação.
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Nova lei prevê carro com isenção para idosos
O projeto em discussão é voltado para pessoas idosas, ou seja, cidadãos com 60 anos ou mais. A ideia é permitir que esse público compre um veículo novo com isenção de IPI.
O imposto federal incide sobre produtos industrializados e entra na composição do preço dos automóveis. Portanto, quando ele deixa de ser cobrado, o valor final pago pelo consumidor pode ficar menor.
A proposta, no entanto, não libera o desconto para qualquer carro. Durante a tramitação na Câmara, o texto recebeu mudanças para limitar o alcance do benefício.
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Quais carros poderiam entrar na isenção?
Pelas regras aprovadas na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o veículo precisaria atender a critérios específicos.
O carro deveria custar até R$ 70 mil, já com os impostos incluídos. Além disso, o modelo teria que ter motor de até 2.0.
Outro ponto importante envolve o tipo de tecnologia do veículo. O texto prevê que o automóvel seja movido a combustível de origem renovável, sistema híbrido ou tecnologia elétrica.
Dessa forma, a proposta tenta direcionar o benefício para veículos mais acessíveis e com menor impacto ambiental.
Idoso poderia usar o benefício a cada cinco anos
A proposta também cria um limite para evitar o uso repetido da isenção em curto período.
Pelo texto, cada idoso poderia comprar apenas um veículo com isenção a cada cinco anos. Portanto, o benefício não poderia ser usado todos os anos nem em várias compras seguidas.
Essa regra busca impedir distorções e garantir que o desconto fique vinculado ao uso pessoal do beneficiário.
Desconto de 30% seria automático?
Não necessariamente. O desconto citado depende da forma como a lei sairia do Congresso e do modelo escolhido pelo comprador.
A retirada do IPI pode reduzir o preço do veículo. Porém, o abatimento real varia conforme o carro, a alíquota aplicada e a composição tributária do automóvel.
Além disso, outras cobranças podem continuar existindo. Por isso, a isenção prevista no projeto não significa, automaticamente, retirada de todos os impostos do carro.
Por que a proposta foi criada?
O argumento usado na Câmara é que o carro pode ajudar na mobilidade da população idosa.
Muitos idosos precisam se deslocar com frequência para consultas médicas, exames, farmácias, bancos, mercados e atividades familiares. Em cidades com transporte público limitado, essa rotina pode ficar ainda mais difícil.
Por isso, os defensores da proposta afirmam que a isenção pode ampliar a autonomia e facilitar o dia a dia de pessoas com 60 anos ou mais.
Isenção de imposto para idosos já está valendo?
Ainda não. Apesar da repercussão, o projeto não virou lei.
A proposta foi apresentada em 2020 e teve avanço na Câmara em 2021, quando recebeu aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Depois disso, o texto ficou aguardando análise na Comissão de Finanças e Tributação.
Essa etapa é importante porque a isenção de IPI reduz a arrecadação do governo federal. Portanto, os deputados precisam avaliar o impacto financeiro da medida antes de o projeto seguir para novas fases.
Enquanto o Congresso Nacional não aprovar definitivamente o texto e a Presidência da República não sancionar a lei, a regra atual continua valendo.
Ou seja: idosos ainda não têm direito à isenção de imposto para comprar carro novo apenas por terem 60 anos ou mais.
Como ficaria a regra se o projeto virar lei?
Caso a proposta avance e seja aprovada, a isenção poderá valer para idosos a partir de 60 anos na compra de carro novo, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
O benefício seria limitado a um veículo a cada cinco anos. Além disso, o carro precisaria cumprir os critérios de preço, motorização e tecnologia previstos no texto.
Até lá, o consumidor deve ter cautela com anúncios que tratam a isenção como algo já garantido. No momento, trata-se de uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados.
