Um projeto em análise na Câmara dos Deputados voltou a chamar atenção por propor a isenção de imposto na compra de carros novos por pessoas com 60 anos ou mais. A medida pode conceder desconto de até 30% na compra de veículos.
A proposta prevê que idosos possam comprar veículos novos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributo federal que incide sobre a fabricação de automóveis. Na prática, caso o texto avance e vire lei, o benefício poderá reduzir o valor final pago pelo consumidor.
Atualmente, a legislação brasileira não concede desconto ou isenção de impostos para compra de carros apenas com base na idade. Hoje, esse tipo de benefício atende principalmente pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista, conforme as regras já previstas em lei.
O projeto foi apresentado em 2020. Desde então, a proposta passou por análise na Câmara e recebeu mudanças durante a tramitação.
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Quem poderá ter direito à isenção de imposto
Pelo texto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a isenção não valerá para qualquer modelo de carro. O substitutivo aprovado estabeleceu critérios para limitar o alcance do benefício.
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De acordo com a proposta, o veículo deverá custar até R$ 70 mil, já com os impostos incluídos. Além disso, o carro deverá ter motor de até 2 mil cilindradas e funcionar com combustível de origem renovável, sistema híbrido ou tecnologia elétrica.
Outro ponto previsto no projeto limita o uso do benefício. A pessoa idosa só poderá comprar um veículo com isenção uma vez a cada cinco anos.
Qual imposto deixaria de ser cobrado para os idosos
A proposta trata da isenção do IPI, imposto federal cobrado sobre produtos industrializados. No caso dos veículos, esse tributo pode representar uma parte importante do valor final, dependendo do modelo e das características do automóvel.
Por isso, a retirada do imposto poderia gerar uma redução no preço pago pelo comprador. No entanto, o desconto real dependeria do modelo escolhido, da carga tributária aplicada e das regras finais aprovadas pelo Congresso, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Relator defendeu impacto na mobilidade dos idosos
Durante a análise na comissão, o relator da proposta, deputado Vilson da Fetaemg, defendeu que a medida pode ajudar na mobilidade e na autonomia da população idosa.
Segundo o parlamentar, o acesso facilitado ao carro pode contribuir para deslocamentos relacionados à saúde, à rotina familiar e à participação social. A justificativa do projeto também aponta que parte da população idosa enfrenta mais dificuldade para se locomover, especialmente em locais com transporte público limitado.
Projeto de carro novo para idosos ainda não está valendo
Apesar da repercussão, a isenção de imposto para idosos na compra de carros novos ainda não virou lei. A proposta teve sua movimentação mais recente em 2021, quando recebeu aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Depois disso, o texto ficou aguardando a designação de um relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Essa etapa é necessária porque a proposta envolve renúncia de receita e impacto nas contas públicas.
Portanto, enquanto o Congresso Nacional não aprovar definitivamente o projeto e a Presidência da República não sancionar a medida, as regras atuais continuam valendo. Ou seja, idosos ainda não têm isenção de imposto para comprar veículos apenas por causa da idade.
