Uma operação da Prefeitura da Serra flagrou um motorista de caminhão descartando entulho de construção civil em uma Área de Preservação Permanente (APP), no bairro Vila Nova de Colares, na rua João do Gato, na manhã desta quarta-feira (24).
Moradores denunciaram o caso pelo aplicativo Colab. Após a denúncia, equipes municipais foram ao local e flagraram o veículo despejando material irregularmente na área ambiental.
A operação contou com agentes do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas, Guarda Civil Municipal e coordenação da Fiscalização de Meio Ambiente.
Caminhão foi apreendido e motorista multado
Durante a ação, os fiscais apreenderam o caminhão utilizado no descarte irregular. A empresa responsável pelo veículo é da Serra.
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A fiscalização aplicou multa de aproximadamente R$ 52 mil ao responsável pelo descarte irregular.
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O caso reforça a importância das denúncias feitas pela população. Nesse caso, os moradores acionaram a Prefeitura pelo aplicativo Colab, o que ajudou as equipes a localizarem a infração ambiental.
Descarte irregular causa danos ambientais
O descarte de resíduos da construção civil em áreas de preservação pode provocar assoreamento, contaminação do solo, degradação da vegetação e danos ao equilíbrio ambiental.
Além disso, quem abandona entulho em áreas proibidas pode responder por infração ambiental, receber multa e ter veículos ou equipamentos apreendidos.
Como denunciar
Moradores podem denunciar descarte irregular de entulho, ocupação indevida de áreas ambientais e outras infrações pelo aplicativo Colab ou pelos canais oficiais da Prefeitura da Serra.
O que diz a Prefeitura
De acordo com a Prefeitura da Serra nesta quarta-feira (24) uma resultou na autuação de um caminhão flagrado descartando resíduos da construção civil em uma Área de Preservação Permanente (APP), no bairro Vila Nova de Colares. O veículo foi apreendido e o responsável recebeu uma multa de aproximadamente R$ 52 mil.
Participaram da operação equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), do Departamento de Fiscalização de Posturas e da Guarda Civil Municipal da Serra (GCM).
Penalidades
De acordo com a legislação municipal, as multas para descarte irregular de resíduos variam conforme o perfil do infrator. Para pessoas físicas, os valores vão de R$ 50 a R$ 1.000. Para microempreendedores, as penalidades variam entre R$ 1.001 e R$ 2.000. Já para pessoas jurídicas, as multas podem chegar a valores entre R$ 5.001 e R$ 10.000.
Nos casos de reincidência dentro do período de cinco anos, os valores das multas podem ser triplicados, além da aplicação de outras sanções administrativas previstas na legislação. As denúncias podem ser feitas à Fiscalização Ambiental pelo telefone (27) 99951-2321 ou pelo aplicativo Colab (www.colab.re).
