Comprar um carro zero-quilômetro poderá ficar mais barato para milhões de brasileiros com 60 anos ou mais. Uma proposta em análise no Congresso Nacional cria uma nova isenção de imposto para idosos que comprarem veículos novos.
Na prática, o projeto permite retirar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do preço do automóvel. Com isso, o consumidor poderá economizar na concessionária. Além disso, descontos oferecidos pelas próprias montadoras ou lojas poderão ampliar a redução no valor final.
Em algumas situações, a economia total é associada a descontos que podem chegar à faixa de 30%. No entanto, existe uma diferença importante: o Projeto de Lei 2.937/2020 não garante desconto fixo de 30%. O texto determina a isenção do IPI, enquanto eventuais abatimentos adicionais dependerão das condições comerciais de cada venda.
Além disso, a medida ainda não está valendo. Atualmente, completar 60 anos, por si só, não dá ao consumidor o direito de comprar um veículo zero com isenção de IPI.
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O projeto continua na Câmara dos Deputados e aguarda a designação de um relator na Comissão de Finanças e Tributação.
Idosos poderão comprar carro novo com isenção de imposto
A proposta inclui brasileiros com 60 anos ou mais entre os consumidores que poderão comprar automóveis novos sem pagar IPI.
O benefício não depende de aposentadoria. Portanto, uma pessoa poderá solicitar a isenção mesmo que continue trabalhando, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Além disso, o texto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa não exige que o beneficiário comprove doença ou deficiência para receber a vantagem. A idade mínima de 60 anos representa o principal requisito relacionado ao comprador.
Entretanto, a concessionária não poderá simplesmente retirar o imposto ao conferir a idade do cliente.
Primeiro, o consumidor terá que pedir o reconhecimento do benefício. Pela versão atual da proposta, a Receita Federal ficará responsável por verificar se o interessado atende às regras.
Depois da autorização, a compra poderá ocorrer com a retirada do IPI prevista pelo projeto.
Desconto para idosos pode chegar a 30%
Esse é um dos pontos que mais chamam atenção entre os consumidores. Porém, o percentual de 30% não aparece como desconto obrigatório no Projeto de Lei 2.937/2020.
O Congresso discute especificamente a retirada do IPI.
Consequentemente, o tamanho da economia dependerá do veículo e das regras tributárias aplicáveis no momento da compra.
Além disso, uma concessionária ou montadora poderá oferecer bônus, promoções e descontos comerciais. Nesse caso, o consumidor poderá acumular uma condição mais vantajosa.
Porém, nenhuma loja será obrigada pelo projeto a conceder 30% de abatimento.
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Por isso, caso a proposta vire lei, o valor efetivamente economizado deverá variar de uma compra para outra.
Qual imposto será retirado do carro novo?
O projeto trata do IPI, um imposto federal que incide sobre produtos industrializados.
Ao reconhecer o benefício, a Receita Federal permitirá que a operação ocorra com a isenção prevista para o veículo enquadrado nas regras.
Entretanto, a proposta não acaba com todos os tributos e custos ligados à compra de um automóvel.
Outros valores ainda poderão aparecer no preço ou nas despesas do comprador, incluindo impostos não contemplados pelo projeto, documentação, emplacamento, seguro e serviços adicionais.
Além disso, o texto determina que acessórios opcionais que não façam parte dos equipamentos originais do veículo continuem sujeitos normalmente ao IPI.
Quais idosos terão direito à isenção de imposto?
Pela versão atualmente aprovada em uma comissão da Câmara, poderão solicitar a isenção pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
O texto não restringe o benefício aos aposentados do INSS.
Dessa forma, poderão entrar no programa, caso ele seja aprovado:
- aposentados;
- pensionistas;
- idosos que continuam empregados;
- trabalhadores autônomos;
- empresários;
- pessoas sem benefício previdenciário.
O interessado, contudo, precisará atender às demais exigências previstas para o automóvel.
Quais carros poderão entrar na isenção de imposto?
Nem todo veículo vendido nas concessionárias poderá receber o benefício.
O substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa estabelece que o automóvel deverá ser novo e de fabricação nacional.
Além disso, o motor não poderá ultrapassar 2.000 cm³, ou seja, 2.0.
O carro também precisará ter pelo menos quatro portas, contando a abertura de acesso ao bagageiro.
A proposta contempla veículos movidos por:
- combustível de origem renovável;
- sistema flex;
- motorização híbrida;
- motorização elétrica.
O texto atualmente em tramitação também estabelece um limite de preço para o veículo. Entretanto, como o projeto ainda passará por outras etapas, deputados e senadores poderão alterar esse teto antes da aprovação definitiva.
Idoso poderá comprar um carro com isenção a cada cinco anos
A proposta também cria uma trava para evitar o uso repetido do benefício.
Cada pessoa poderá aproveitar a isenção novamente apenas depois de um intervalo de cinco anos entre as aquisições.
Assim, quem comprar um carro com o benefício não poderá solicitar uma nova isenção logo no ano seguinte.
A regra busca impedir compras sucessivas de automóveis utilizando a vantagem tributária.
O projeto original já previa o intervalo de cinco anos, e o substitutivo aprovado pela comissão manteve essa condição.
Venda antecipada do carro pode obrigar idoso a devolver imposto
Outro ponto exige atenção.
O beneficiário poderá enfrentar cobrança do imposto caso transfira o automóvel antes do período estabelecido para uma pessoa que não tenha direito à mesma isenção.
Nesse cenário, o texto prevê o recolhimento do tributo dispensado, com atualização.
Dependendo da situação, também poderão incidir multa e juros quando houver fraude ou falta de pagamento do imposto devido.
Portanto, a proposta não cria apenas uma redução tributária. Ela também impõe regras para evitar que alguém compre o carro mais barato e faça uma revenda imediata para terceiros.
Como pedir a isenção de imposto para comprar carro novo?
Ainda não existe cadastro aberto para idosos interessados no benefício.
Também não há formulário oficial específico nem inscrição disponível nas concessionárias.
Isso ocorre porque o projeto ainda não virou lei.
Caso o Congresso aprove a medida, a versão atual determina que a Receita Federal reconheça a isenção depois de verificar os requisitos do comprador.
Na prática, o idoso deverá obter a autorização antes de concluir a compra com o benefício.
A regulamentação poderá definir documentos, procedimentos e canais digitais para fazer a solicitação.
Até lá, qualquer anúncio que prometa cadastro antecipado, reserva da isenção ou liberação imediata deve ser visto com cautela.
Projeto para idosos ainda precisa avançar no Congresso
O deputado Alexandre Frota apresentou o Projeto de Lei 2.937/2020 em maio de 2020.
Em 2021, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um parecer favorável, com um novo texto para a proposta.
Depois disso, o projeto chegou à Comissão de Finanças e Tributação.
Atualmente, a página oficial da Câmara registra a proposta como “aguardando designação de relator” nesse colegiado.
Depois da análise financeira, o projeto ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Câmara classificou a proposta como conclusiva nas comissões. Contudo, dependendo da tramitação e de eventuais recursos, o Plenário também poderá analisar a matéria.
Se a Câmara aprovar o texto, ele ainda precisará passar pelo Senado.
Somente depois das duas Casas do Congresso aprovarem a mesma versão o projeto poderá seguir para sanção ou veto presidencial.
Quando a isenção de imposto para idosos poderá começar?
A versão aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa estabelece uma regra específica para a entrada em vigor.
Segundo o texto, o benefício começaria no primeiro dia do ano seguinte à publicação da futura lei.
Além disso, essa versão prevê vigência até o último dia do quinto ano posterior ao da publicação.
Porém, o Congresso ainda pode alterar essas regras.
Assim, ainda não existe uma data oficial para as concessionárias começarem a vender carros com a nova isenção para pessoas com 60 anos ou mais.
Por enquanto, o cenário é de expectativa.
Se o projeto avançar e virar lei, milhões de idosos poderão ganhar uma nova possibilidade para reduzir o custo de um carro zero-quilômetro. Entretanto, a isenção do IPI e o eventual desconto maior nas lojas só poderão ser cobrados depois da aprovação definitiva e da entrada em vigor da nova regra.
