O prefeito Audifax Barcelos (Rede) já sancionou o Projeto de Lei 87/2016, que trata da homologação da Guarda Municipal, aprovado na manhã desta quinta-feira (30) na Câmara da Serra. A matéria prevê a convocação de 50 dos 170 aprovados no concurso para compor o efetivo da cidade.
O projeto provocou debates na Câmara, sendo rejeitada pelas comissões permanentes da Casa e foi aprovada nesta manhã sob protestos e muita confusão, após ser rejeitada horas mais cedo em outra sessão. Após a votação, que contou com a presença de 18 vereadores, muitos da base aliada do prefeito, o autógrafo da Lei foi confeccionado e enviado para a sanção do prefeito. Mas a sessão é considerada ilegítima pelos vereadores que não participaram da votação.
“Essa sessão não tem validade, até porque o projeto já tinha sido apresentado este ano pelo prefeito e foi rejeitado. Nós queremos a implantação da guarda na cidade, mas com homens e mulheres preparados. Só existe uma sessão que foi proposta por mim e eu estava na Casa durante todo o dia de hoje”, contou a presidente da Câmara, Neidia Maura (PSD).
“Convocamos nova sessão extraordinária, com 18 vereadores presentes, e votamos o projeto. O parecer da Comissão de Justiça deveria ter sido submetido ao Plenário. Convocamos extraordinariamente os 23, mas 12 podem realizar a sessão, que é regimental e legítima”, disse Luiz Carlos Moreira (PMDB), líder do prefeito na Câmara.
Guarda Municipal Armada
A Guarda Municipal é uma das promessas de campanha de Audifax, que anunciou a sua efetivação no segundo semestre deste ano. Com o prazo para homologação e nomeação do efetivo expirando dia dois de julho (sábado), em função do Calendário Eleitoral, não havia mais tempo hábil para que o Projeto de Lei continuasse a tramitar no Legislativo.
