Uma família que ficou sem água em casa por causa de contas atrasadas conseguiu uma indenização de R$ 5 mil na Justiça. Embora existisse uma dívida, o Tribunal entendeu que a companhia agiu de forma irregular ao interromper o abastecimento naquela situação.
O caso chama atenção porque a família realmente deixou quatro faturas sem pagamento. Mesmo assim, a Justiça considerou que a empresa não poderia usar o corte daquela maneira para cobrar os valores.
Além disso, a residência ficou cerca de sete dias sem água. Durante esse período, a moradora responsável pela ação quitou a dívida. No entanto, ela ainda precisou esperar alguns dias para receber novamente o abastecimento.
Por isso, a consumidora procurou a Justiça. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e garantiu uma indenização de R$ 5 mil.
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Família deixou quatro contas de água atrasadas
O caso aconteceu em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Segundo o processo, a família deixou de pagar as contas de janeiro, fevereiro, março e abril de 2018.
Depois disso, em julho daquele ano, a companhia cortou o fornecimento de água da residência.
A moradora contou à Justiça que ficou sem abastecimento a partir do dia 6 de julho. Em seguida, ela pagou os valores pendentes no dia 10.
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No entanto, a companhia só restabeleceu o fornecimento na tarde do dia 13.
Dessa forma, a família permaneceu aproximadamente sete dias sem água dentro de casa.
Por causa da situação, a consumidora entrou com uma ação e pediu uma indenização pelos transtornos, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Justiça garante indenização de R$ 5 mil
Na primeira instância, a Justiça reconheceu o dano moral e condenou a Copasa a pagar R$ 5 mil à consumidora.
A companhia, porém, não concordou com a sentença e apresentou recurso.
Segundo a empresa, a cliente deveria comprovar os danos que sofreu. Além disso, a Copasa alegou que o episódio provocou apenas transtornos comuns e, portanto, não justificaria uma indenização.
Por outro lado, a consumidora também recorreu. Ela queria aumentar o valor da indenização para R$ 30 mil.
Assim, o processo chegou à 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Os desembargadores analisaram os argumentos dos dois lados e decidiram manter a indenização em R$ 5 mil.
Por que a família recebeu indenização mesmo devendo água?
Esse ponto torna o caso mais curioso.
A existência de uma dívida não permite que a concessionária interrompa o abastecimento de qualquer maneira. Por isso, a Justiça analisou as circunstâncias do corte e a época das contas atrasadas.
O relator, desembargador Edilson Olímpio Fernandes, entendeu que a companhia não poderia usar a suspensão daquele serviço essencial como instrumento de cobrança naquele caso.
Além disso, o magistrado destacou que a empresa tinha outros caminhos para exigir o pagamento da dívida.
Assim, o Tribunal manteve a condenação por danos morais.
Os desembargadores Sandra Fonseca e Corrêa Junior acompanharam o entendimento do relator.
Conta de água atrasada pode provocar corte?
Portanto, a decisão não significa que qualquer consumidor que deixar de pagar uma conta de água receberá indenização caso a empresa interrompa o serviço.
A legislação permite o corte por inadimplência em determinadas situações. Entretanto, a concessionária precisa cumprir regras antes de suspender o abastecimento.
Entre elas está a comunicação prévia ao consumidor.
Além disso, a Justiça considera a idade da dívida e as circunstâncias que levaram ao corte.
Nesse sentido, um dos pontos mais importantes envolve os chamados débitos pretéritos, ou seja, contas antigas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que as concessionárias não podem usar o corte de um serviço essencial apenas para forçar o pagamento de dívidas antigas.
Nesses casos, a companhia pode usar outros meios administrativos ou judiciais para cobrar o consumidor.
Corte irregular de água pode gerar indenização
Por isso, cada caso exige uma análise própria.
Caso o consumidor considere que a empresa cortou a água de forma irregular, ele pode reunir documentos para demonstrar o que aconteceu.
Por exemplo, contas de água, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento e notificações podem ajudar. Além disso, o consumidor pode registrar as datas do corte e da religação.
No caso analisado pelo TJMG, a família acumulou quatro contas atrasadas e ficou aproximadamente sete dias sem abastecimento. Ainda assim, diante das circunstâncias do corte, a Justiça manteve a indenização de R$ 5 mil por danos morais.
