O fim da escala 6×1 já está confirmado, mas a nova legislação trabalhista traz uma possibilidade que pode surpreender milhões de brasileiros. Mesmo com a mudança, trabalhadores poderão continuar exercendo suas atividades durante seis dias em determinadas semanas, desde que sejam respeitadas condições estabelecidas em acordos coletivos.
A medida significa que a substituição da jornada tradicional por um modelo com duas folgas semanais não impedirá completamente a adoção de escalas com seis dias de trabalho. Em algumas situações, as empresas poderão organizar os descansos de forma diferente, garantindo compensações aos funcionários.
Entretanto, essa flexibilidade não será automática. Para utilizar o sistema, os empregadores precisarão respeitar as exigências constitucionais, incluindo a participação dos sindicatos nas negociações e a garantia de períodos mínimos de descanso.
A possibilidade está prevista na Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A legislação estabelece o fim da escala 6×1 como regra geral e inicia a transição para a jornada 5×2 em dezembro de 2026.
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A mudança na Constituição Federal determina que os trabalhadores tenham direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
No entanto, o parágrafo 2º do artigo 7º estabelece uma exceção. Por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, será possível adotar uma distribuição diferente dos dias de descanso.
Nesse modelo, o trabalhador poderá cumprir seis dias de expediente em uma semana e receber a folga adicional em outra semana do mesmo mês.
A regra exige que, ao final do mês-calendário, sejam assegurados, em média, dois dias de descanso remunerado por semana. Além disso, nenhum funcionário poderá ficar mais de uma semana de trabalho sem usufruir de pelo menos uma folga.
Dessa forma, a legislação não autoriza a manutenção permanente da antiga escala 6×1 sem compensação. O objetivo é permitir ajustes na organização do trabalho sem retirar o direito aos novos períodos de descanso.
Como funcionará a compensação das folgas?
Um exemplo ajuda a entender a mudança com a escala 6×1. Imagine um funcionário de supermercado que normalmente trabalha cinco dias e descansa dois.
Caso exista um acordo coletivo válido, a empresa poderá organizar sua escala da seguinte maneira:
- Primeira semana: seis dias trabalhados e uma folga.
- Segunda semana: quatro dias trabalhados e três folgas.
Nesse exemplo, o funcionário terá trabalhado dez dias e descansado quatro ao longo de duas semanas. Assim, a média permanece em cinco dias trabalhados e dois de descanso por semana.
Entretanto, a compensação precisará ocorrer dentro do mesmo mês-calendário. A empresa também deverá respeitar os limites de duração da jornada e outras regras trabalhistas aplicáveis.
Isso significa que não basta o empregador decidir sozinho pela manutenção dos seis dias de expediente. A organização diferenciada deverá estar prevista em negociação coletiva.
Quais trabalhadores poderão continuar trabalhando seis dias?
A possibilidade não está limitada a uma lista específica de profissões. A Emenda Constitucional permite que diferentes categorias profissionais adotem regimes compensatórios, desde que exista acordo ou convenção coletiva válido.
Na prática, a flexibilização poderá ser utilizada em atividades que precisam manter o funcionamento durante vários dias da semana, como supermercados, farmácias, restaurantes, hotéis, hospitais e determinados serviços industriais.
Por exemplo, um supermercado poderá manter suas atividades durante todos os dias da semana e distribuir as folgas entre diferentes funcionários, respeitando os acordos coletivos e os novos direitos.
O mesmo poderá acontecer com estabelecimentos comerciais que funcionam aos domingos e feriados.
Porém, a autorização prevista na Constituição não significa que essas categorias já tenham acordos aprovados. Cada situação dependerá das negociações aplicáveis e das condições previstas para os trabalhadores.
A legislação também admite regimes diferenciados estabelecidos em lei ou norma regulamentadora, sem afastar as garantias constitucionais de jornada e descanso.
Quando a escala 6×1 vai acabar oficialmente?
A nova regra começa a ser aplicada em 15 de dezembro de 2026, após o período de transição de dois meses previsto na Emenda Constitucional nº 141.
A implementação acontecerá em duas etapas.
Inicialmente, a jornada máxima normal será reduzida das atuais 44 horas para 42 horas semanais. Ao mesmo tempo, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, observadas as possibilidades legais de compensação.
Posteriormente, em dezembro de 2027, a carga horária máxima normal chegará a 40 horas semanais.
A Constituição também garante que a diminuição da jornada não poderá provocar redução salarial, inclusive nos pisos das categorias profissionais.
Além disso, as cláusulas de acordos e convenções coletivas que contrariem as novas regras ficarão sem efeito após o prazo de dois meses previsto na emenda.
Portanto, embora a escala 6×1 deixe de ser a regra geral, trabalhar seis dias em determinadas semanas continuará sendo possível. A diferença é que os empregados terão direito à compensação dos descansos, respeitando a média mensal de duas folgas semanais e as demais exigências legais.
