Uma lei aprovada na Serra deve ampliar o número de vagas de trabalho para jovens e adolescentes da cidade. Esta é a expectativa da Prefeitura da Serra, que elaborou o projeto que determina a contratação deste público pelas empresas que possuem contrato com administração municipal e fornecem serviços ou obras no município.
Pela nova regra, as empresas devem reservar de 5 a 15% das vagas para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos através do Programa de Aprendizagem. Eles serão inseridos em área de aprendizagem na execução de serviços ou obras públicas. O prefeito Audifax Barcelos já publicou o decreto, portanto a lei já está em vigor.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, a contratação vai acontecer por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda (Seter), da seguinte forma: as empresas vão informar as oportunidades disponíveis, que serão divulgadas pelo Sine ao público-alvo. A partir de então, a Seter vai selecionar adolescentes e jovens cadastrados no Sine e os encaminhará às empresas, para que sejam contratados na condição de aprendizes.
As oportunidades são para jovens e adolescentes cujas famílias sejam beneficiárias de programa de transferência de renda, egressos do trabalho infantil, com deficiência, matriculados na rede pública de ensino, entre outros. A Prefeitura ainda informou que atualmente já existe um cadastro de adolescentes e jovens que estão atrás de uma oportunidade de trabalho.
O prefeito Audifax disse, através da assessoria de comunicação, que essa é mais uma oportunidade para inserir os jovens no mercado de trabalho.
Ainda segundo a prefeitura, as empresas são obrigadas a contratar pessoas que morem no município e também a oferecer não só aprendizagem prática, como também a teórica. O contrato do Programa de Aprendizagem, tem duração de dois anos. As empresas que descumprirem a determinação podem sofrer rescisão ou suspensão do contrato e multa.
