23.1 C
Serra
sábado, 29 de fevereiro de 2020

Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

Leia também

Missa de 7º dia pelo falecimento do vereador Cabo Porto será neste sábado (29)

  Familiares, amigos e equipe de Cabo Porto organizam para este sábado (29) uma missa de sétimo dia do falecimento...

Guarda da Serra recupera nove motos roubadas

Uma ação realizada pela Guarda Municipal da Serra, em Nova Almeida, na manhã desta sexta-feira (28), resultou em dois...

Serra pega Rio Branco VN pela 7ª rodada do Capixabão neste domingo (1)

Com oito pontos na tabela o Serra Futebol Clube vai pegar neste domingo - dia 1º de março –...
Ana Paula Bonellihttps://www.portaltemponovo.com.br
Moradora da Serra, Ana Paula Bonelli é repórter do Tempo Novo há mais de 15 anos. Atualmente, a jornalista escreve para diversas editorias do portal.

A partir de hoje (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito.

Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: “Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.”

Fonte: Agência Brasil

Comentários

Mais notícias

Guarda da Serra recupera nove motos roubadas

Uma ação realizada pela Guarda Municipal da Serra, em Nova Almeida, na manhã desta sexta-feira (28), resultou em dois detidos e nove motos, que...

Serra pega Rio Branco VN pela 7ª rodada do Capixabão neste domingo (1)

Com oito pontos na tabela o Serra Futebol Clube vai pegar neste domingo - dia 1º de março – o time do Rio Branco...

Ceturb muda itinerário de ônibus e prejudica estudantes de faculdade na Serra

Uma mudança no itinerário da linha do Transcol - 860 que faz  Terminal de Laranjeiras/Terminal de Jacaraípe - está causando transtornos para os estudantes...

Governo do ES faz nova proposta de reajuste para policiais com impacto de R$ 600 milhões

O Governo do Estado do Espírito Santo segue negociando com as categorias dos servidores da área de Segurança Pública. Na noite da última quinta-feira...

VOCÊ TAMBÉM PODE LER

CONTEÚDO PATROCINADO

Comentários
error: Não copie! Compartilhe o conteúdo!
Precisa falar com o Tempo Novo? Envie sua mensagem