Moradores que precisam resolver questões como divórcio, pensão alimentícia e guarda dos filhos podem receber atendimento jurídico gratuito. Para isso, os interessados devem solicitar o serviço até esta quarta-feira (28).
Na Serra, a Prefeitura promove o Mutirão de Processos Consensuais para ajudar famílias a resolver conflitos por meio de acordos. Além disso, a iniciativa busca facilitar o acesso à Justiça e reduzir os custos para os moradores.
De acordo com apuração, o atendimento acontecerá no Departamento de Assistência Judiciária Municipal (Dajum), em Portal de Jacaraípe. Já a audiência coletiva ocorrerá no dia 7 de novembro.
Quem pode conseguir atendimento jurídico gratuito na Serra?
O mutirão atende moradores que precisam resolver questões familiares. No entanto, os participantes devem cumprir alguns requisitos.
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Primeiramente, a família deve ter renda de até três salários mínimos. Além disso, o patrimônio não pode ultrapassar 200 salários mínimos.
Outro requisito é a possibilidade de acordo entre as partes. Portanto, o mutirão não atende casos que exigem uma disputa judicial sem consenso.
Entre os serviços disponíveis estão:
- Divórcio consensual;
- Pensão alimentícia;
- Guarda dos filhos;
- Dissolução de união estável;
- Outras questões familiares que permitam acordo.
Dessa forma, os moradores poderão buscar soluções para conflitos familiares sem pagar pelo atendimento jurídico do mutirão.
Como solicitar divórcio e pensão alimentícia de graça?
Os moradores devem procurar o Dajum até quarta-feira (28). Para isso, precisam apresentar os documentos necessários para a análise do caso.
Confira a documentação exigida:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda familiar;
- Extratos bancários dos últimos três meses, caso não tenham vínculo empregatício;
- Certidão de casamento, nos casos de divórcio;
- Certidão de nascimento dos filhos, quando houver;
- Cópia do processo anterior, nos casos de alteração de cláusulas judiciais.
Após receber os documentos, a equipe do Dajum analisará cada solicitação. Em seguida, os profissionais verificarão se o caso atende aos critérios do mutirão.
Além disso, a equipe avaliará se as partes podem resolver o conflito por meio de um acordo.
Por isso, a entrega dos documentos não garante a participação na audiência coletiva. Antes, o interessado precisa passar pela avaliação do departamento.
Onde solicitar o atendimento jurídico gratuito?
Os moradores devem comparecer ao Departamento de Assistência Judiciária Municipal, em Portal de Jacaraípe.
O órgão fica na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, nº 5416.
É importante procurar o atendimento dentro do prazo. Afinal, a Prefeitura receberá as solicitações somente até quarta-feira (28).
Confira as informações:
- Serviço: Mutirão de Processos Consensuais.
- Prazo: até 28 de outubro.
- Local: Dajum, Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, nº 5416, Portal de Jacaraípe, Serra.
- Audiência coletiva: 7 de novembro.
- Atendimento: gratuito.
- Público: pessoas com renda familiar de até três salários mínimos e patrimônio de até 200 salários mínimos, com questões familiares que permitam acordo.
