O Projeto de Lei que visa reduzir a tarifa de energia elétrica deve entrar em votação na pauta da Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (3). De acordo com a proposta, o percentual de cobrança de ICMS na conta de luz deverá ser reduzido dos atuais 25% para 18%.
O autor da proposta, deputado estadual Bruno Lamas (PSB), defendeu a iniciativa durante a sessão ordinária desta terça-feira (28). Ele afirmou que a Casa tem aprovado diversos projetos oriundos do Governo do Estado e que versam sobre a redução do imposto; entre os quais o que reduziu o ICMS sobre a cachaça, outro que reduziu o tributo sobre a cerveja artesanal e alguns que reduziram sobre setores e serviços.
“A conta de energia disparou, subiu quase 18%. As agências reguladoras no Brasil perderam a noção e perderam o fio da meada; planos de saúde, passagens e tarifa de luz sobem na hora e no valor que querem. Uma das minhas prerrogativas e obrigações é legislar. Estudamos e apresentamos uma proposta; se eu não tenho poder sobre a Escelsa, como deputado, eu tenho condições legais de propor um projeto, que reduz ICMS sobre a conta de luz de 25% para 18%. A cada R$ 100 pago em conta de luz, R$ 25 é imposto estadual, vai para o caixa do Estado. Minha proposta é de 7% a menos, e na hora de fazer a matemática, as equações, vai chegar a mais de 10% de desconto em reais, na conta do capixaba. Anexamos à matéria, que está pronta para votação, todos os argumentos jurídicos e todas as jurisprudências, ações que respaldam a nossa matéria, assinada por ministros”, afirmou Lamas.
Em conversa com a reportagem, o deputado explicou que aguarda a votação do projeto na próxima segunda-feira, durante a sessão ordinária.
