Após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vereador da Serra Cleber Serrinha (MDB) deve reassumir o mandato nesta quarta-feira (4) e participar da sessão ordinária da Câmara Municipal.
O parlamentar já convocou apoiadores para acompanhar seu retorno ao Legislativo. A sessão está marcada para as 15h. Em mensagem divulgada nas redes sociais, Serrinha convidou a população a ocupar as galerias da Câmara para demonstrar apoio neste momento.
“Vamos ocupar as cadeiras das galerias da Câmara e demonstrar nosso carinho, respeito e apoio neste momento especial”, declarou o vereador.
No último dia 27, a ministra do STJ Maria Marluce Caldas revogou o afastamento cautelar que mantinha o parlamentar fora do cargo desde setembro de 2025. Na ocasião, ele passou a responder a uma ação penal por suspeita de corrupção passiva.
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A decisão determina o restabelecimento imediato das funções de Cleber Lima Pereira, nome de registro do vereador. A ministra também ordenou que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e a 2ª Vara Criminal da Serra, responsável pelo processo, fossem comunicados com urgência para garantir o cumprimento da medida.
Com a decisão, Serrinha fica autorizado a retomar o exercício do mandato, embora o processo criminal continue em tramitação.
Volta ao mandato não é absolvição
A ministra deixou claro que a decisão não representa juízo sobre a inocência de Cleber Serrinha. Enquanto isso, a ação penal segue normalmente na 2ª Vara Criminal da Serra, que ainda vai julgar a acusação.
O juiz do caso também poderá manter ou ajustar medidas mais brandas, como a proibição de contato com determinadas pessoas, desde que justifique a necessidade na fase atual do processo. Por outro lado, restrições que sirvam apenas para impedir o trabalho parlamentar deverão ser revistas, para que a volta ao cargo não fique só no papel.
A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contra o recurso. Como se trata de decisão individual da relatora, o Ministério Público ainda pode recorrer à turma do STJ.
Entenda o caso dos vereadores afastados na Serra
A denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) trata de supostas negociações para aprovar uma emenda ao Projeto de Lei nº 69/2024, que tratava da regularização de imóveis na Serra. Segundo a acusação, uma vantagem teria sido discutida em reunião de vereadores, com menção à entrega de um terreno ou ao pagamento em dinheiro em troca da atuação parlamentar. A investigação reuniu gravação da reunião, transcrição pericial, documentos e depoimentos.
Em 23 de setembro de 2025, o juiz Gustavo Grillo afastou quatro vereadores: Saulinho da Academia (PDT), então presidente da Câmara, Teilton Valim (PDT), Wellington Alemão (Rede) e Cleber Serrinha. O ex-deputado estadual Luiz Carlos Moreira, presidente do MDB na Serra, também foi denunciado, por corrupção ativa. Na vaga de Cleber, assumiu o suplente Marcelo Leal (MDB).
A defesa recorreu ao TJES, que manteve o afastamento. No STJ, os advogados sustentaram que os fatos são de 2024, da legislatura anterior, e que não houve nenhum novo ato irregular no mandato atual. A decisão desta terça trata apenas do recurso de Cleber Serrinha.
Não é a primeira vez que o STJ derruba o afastamento de um vereador da Serra. Em 2020, a Quinta Turma revogou uma medida semelhante contra outro parlamentar da cidade, afastado havia mais de 19 meses sem prazo definido, e a ministra citou esse precedente na decisão.
